Exportação n° 011/2023
A presente Notícia revoga a Notícia Siscomex Exportação nº 021/2022, de 29/08/2022. O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa os novos procedimentos operacionais a serem observados, a partir de 12 de maio de 2023, na comprovação do cumprimento do compromisso de exportação, para fins do regime de drawback […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/5/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.521, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.521-de-10-de-maio-de-2023-482401691 DECRETO Nº 11.524, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera o Decreto nº […]
Câmara de Comércio Exterior é ampliada e passa a ser formada por 10 ministérios
Desde esta quinta-feira (11/5), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) passou a integrar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), cuja secretaria-executiva é presidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Com a publicação do Decreto Presidencial nº 11.524 formalizando a entrada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no sistema […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/5/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO – DOU nº 88 de 10/05/2023, Seção 1, pág. 96, faltou a seguinte observação na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/5/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional […]
Importação nº 025/2023
Comunicamos que a partir de 12/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir: a) 38221990 – Outros Destaque 003 DE: Para uso na […]
Sistemas n° 002/2023
Comunicamos que a partir da implantação da primeira release do Portal Único de Comércio exterior de 2024, que ocorrerá na data provável de 05/01/2024, o sistema irá realizar atualização em sua infraestrutura com vistas a implementação do protocolo HTTP/2. Especificamente, a sessão 8.1.2 (link: https://www.rfc-editor.org/rfc/rfc7540#section-8.1.2) da RFC estabelece que os pares de chave-valor dos headers devem […]
ARTIGO | Mediação: foco na solução, não no conflito
O sistema judiciário nacional tem passando por transformações significativas com a introdução de normas e de sistemas diferenciados e inovadores, que buscam soluções para tratar conflitos na sociedade. A mediação de conflitos surge como um facilitador de solução de litígios. Ela proporciona às partes compreensão da situação do outro e harmonização das relações pessoais, visando […]
Receita Federal divulga resultados da consulta pública sobre o Módulo CCT Importação Aéreo
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a análise das contribuições enviadas pela plataforma Participa+ relativas à Consulta Pública sobre a minuta de instrução normativa do Módulo CCT Importação Aéreo. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para aprimorar a regulamentação do setor. A análise realizada pela RFB foi compartilhada com o público por […]
Emita seu Certificado de Origem digital ou físico pelo SINDICOMIS/ACTC com o menor custo do Brasil
Se você tem uma empresa exportadora, você já pode aproveitar os menores custos do mercado brasileiro ao emitir seu certificado de origem por meio do SINDICOMIS/ACTC. Com mais de 75 anos de experiência em comércio exterior, somos especialistas em atender às necessidades dos exportadores em qualquer ponto do Brasil. Nós viemos para inovar Nossa abordagem […]
