Destaques do Diário Oficial da União [11/2]
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL “Covid-19: PGFN estabelece condições para negociação de tributos” PORTARIA Nº 1.696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus […]
Mapa do Congresso Nacional 2021
ANTT recebe contribuições sobre RNTRC até 21/2
Acontece hoje (10/2) a sessão virtual da Audiência Pública nº 8/2020, que propõe revisão da resolução nº 4.799/2015, a qual estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Para conferir a transmissão da sessão pública acesse o Canal ANTT no Youtube, nesse link. O período de contribuições se estende até […]
Principais notícias do dia [11/2]
UE e China aprovam importação de híbridos de milho da Bayer que vão estrear no Brasil em 2021/22 A multinacional alemã Bayer informou hoje que o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China e a Comissão Europeia concederam certificado de segurança para a importação de grãos de milho híbrido com a tecnologia VT Pro […]
Empresas do Simples Nacional: Entenda o que é e como funciona o RTU
Para legalizar a venda de produtos importados foi criada a Lei nº11.898/2009, que trata do Regime de Tributação Unificada (RTU). No entanto, a medida somente entrou em vigor em 2012, quando passou a ser determinada a alíquota única de importação, além de outras regras para os importadores. A medida é voltada principalmente para os cidadãos […]
2 webinars grátis, para você e seus convidados
23/02 – 16h às 16h40 WEBINAR: IMPORTAÇÃO INDIRETA O tema será esclarecido de uma forma bastante clara e prática pelo advogado, mestre em Direito Tributário, fundador e presidente da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, Fernando Pieri Leonardo, e pela assessora de comércio exterior do SINDICOMIS/ACTC, Ana Walcher. Durante o evento, serão abordados os seguintes tópicos: […]
MP autoriza bancos a dispensar exigências para liberar empréstimos
O governo publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), uma medida provisória que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. A MP 1.028/2021 dispensa as instituições financeiras públicas e privadas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos […]
Principais notícias do dia [10/2]
Anec revê exportação de soja do Brasil em fevereiro e estima até 7,6 milhões de toneladas As exportações de soja do Brasil podem ficar entre 6 milhões e 7,63 milhões de toneladas em fevereiro, estimou nesta terça-feira a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), indicando um intervalo de números mais conservador. https://www.moneytimes.com.br/anec-reve-exportacao-de-soja-do-brasil-em-fevereiro-e-estima-ate-76-milhoes-de-toneladas/ Barroso pede vista […]
Autoridades debatem processo de desestatização da Codesa em webinar
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, participou na última terça-feira (9) do webinar Diálogo com as Associadas, promovida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). O tema do encontro foi a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e contou com a presença do diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery. Os […]
Governo Federal habilita ferrovias a receberem selo verde de organismo internacional
Sustentabilidade e infraestrutura de transportes andam juntas no Brasil. Para o Governo Federal, essa é uma premissa importante. O Ministério da Infraestrutura (MInfra) recebeu, nesta semana, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o processo que habilita os projetos de três novas ferrovias a buscarem a obtenção de “selo verde”. O trabalho serve como uma […]