PORTARIA ALF/VCP Nº 141, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, […]
Destaques do Diário Oficial da União [10/12]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA Nº 141, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. Página 94 […]
Principais notícias do dia [10/12]
Governo Federal lança nesta quinta-feira (10/12) o C4IR Brasil em São Paulo O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) e Presidente do Comitê Executivo do C4IR Brasil, Carlos Da Costa, participa nesta quinta-feira (10), às 15h10, do lançamento do Centro para a Quarta Revolução Industrial, o C4IR Brasil. O […]
Governo lança Conselho para discutir com o setor privado a inserção internacional do país
O governo federal e o setor privado vão discutir amanhã, quinta-feira (10/12), políticas relacionadas à ampliação da inserção do Brasil na economia internacional, durante a primeira reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex). A iniciativa é da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia e conta com a participação da sociedade civil […]
Votação de projeto que torna permanente o Pronampe fica para esta quinta-feira
O Plenário do Senado adiou para quinta-feira (10) a votação do projeto de lei (PL 4.139/2020) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto seria votado nesta quarta-feira (9), mas foi adiado a pedido da liderança do governo. O Pronampe foi criado em abril para […]
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada nesta quinta-feira, dia 10 de […]
Destaques do Diário Oficial da União [9/12]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Página 223 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2020&jornal=515&pagina=223&totalArquivos=469 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA INSTRUÇÃO NORMATIVA No 110, DE 24 DE […]
Câmara aprova o BR do Mar, programa do Governo de estímulo à cabotagem
A Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira (8), os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar: programa de incentivo à cabotagem (navegação entre os portos do país). Os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção), ao longo da noite de segunda-feira, seguido da análise de cinco […]
Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf
Com a recente simplificação das informações que são prestadas no eSocial, foi necessário também a realização de ajustes no formato (leiaute) e informações que são prestadas pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em razão destes ajustes foram alteradas as datas de início de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf, para os seguintes grupos de […]
Governo zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola
O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9). Na resolução, o governo inclui “revólveres […]