Principais notícias do dia [4/12]
Em novo ofício, Cade reitera que BR do Mar eleva nível de concorrência no setor O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou-se, mais uma vez, favorável ao projeto de lei “BR do Mar”, do Governo Federal, de incentivo à cabotagem. Segundo ofício do Conselho, as medidas propostas pelo PL em tramitação na Câmara dos […]
MInfra divulga resultados da 1ª Semana de Participação Social no Setor de Infraestrutura de Transportes
Com o objetivo de promover o intercâmbio de técnicas, boas práticas e discussões sobre temas de interesse comum, a Ouvidoria do Ministério da Infraestrutura promoveu a 1ª Semana de Participação Social no Setor de Infraestrutura de Transportes. O evento ocorreu entre os dias 23 e 27 de novembro, no âmbito da 2ª Reunião Ordinária do […]
Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao governo federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo, passará a […]
Ministério da Infraestrutura lança programa para melhorar segurança e eficiência logística
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), lançou o Inov@BR, programa de estímulo à modernização das principais rodovias federais para promover o aumento da segurança e da eficiência logística do país. O programa foi apresentado durante a 14ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), […]
Investimentos vão impulsionar crescimento do Brasil em 2021, aponta ministro da Economia
Diante dos claros sinais de recuperação da economia, 2021 será o ano daretomada do crescimento sustentado no Brasil, impulsionado por investimentos. A análise foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar na tarde desta quinta-feira (3/12) do painel de debates “Cenário Econômico Pós-pandemia”, na programação do 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção […]
Destaques do Diário Oficial da União [3/12]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS Páginas: 82 a 95 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2020&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=171 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que […]
Principais notícias do dia [3/12]
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas. https://www.conjur.com.br/2020-dez-03/stj-prorroga-julgamentos-videoconferencia-fevereiro-2021 Conselho do PPI qualifica 58 novos projetos que terão prioridade nacional para […]
eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado às empresas solicitando que atualizem dados divergentes no sistema do eSocial. A notificação faz parte de ação já programada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. São 5.325 empresas notificadas neste […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando […]
Um passo atrás na polêmica do voto de qualidade do CARF
Em agosto deste ano, publicamos uma edição especial do nosso jornal Acontece, na qual analisávamos o CARF e suas peculiaridades – dentre as quais, a decisão do Congresso Nacional, referendada pelo Presidente da República, de eliminar o chamado “voto de qualidade” como prerrogativa da Presidência do órgão julgador (CARF) em casos de empate. Com isso, […]