Destaques do Diário Oficial da União [12/11]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB (Receita altera regra para declaração simplificada de importação e exportação) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 -Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, […]
Principais notícias do dia [12/11]
Exportação nº 062/2020 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). http://siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-062-2020/ Fixação antecipada de preço de açúcar para exportação atinge nova máxima https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/11/12/fixacao-antecipada-de-preco-de-acucar-para-exportacao-atinge-nova-maxima.ghtml Exportação de carne de frango do Brasil recua em outubro, diz ABPA […]
COANA abre consulta pública para Portaria de dispensa de etapas do trânsito aduaneiro
A Coordenação Geral de Administração Aduaneira abre consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro, nos termos previstos nos incisos XII e XIV, do art. 81, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 1.980, de 30 de […]
Medidas de desburocratização de importações afetam mais de US$ 5,6 bilhões em compras externas
A retirada da exigência de licenciamento de importação (automático e não-automático) para 210 produtos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia afeta produtos que juntos somaram cerca de US$ 5,6 bilhões em compras externas em 2019 – e a medida gera aos importadores uma economia de mais de R$ 23 milhões em […]
PORTARIA COANA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos […]
Destaques do Diário Oficial da União [11/11]
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de […]
Principais notícias do dia [11/11]
Ministério da Economia automatiza processamento de registros no Sisprom Os registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom) serão processados de forma automática a partir desta segunda-feira (9/11), segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. São registradas no Sisprom as contratações, no exterior, de serviços de pesquisas de mercado […]
Interposição fraudulenta na importação para fornecimento a clientes
Na coluna desta semana trataremos da infração de interposição fraudulenta de terceiros na importação, com base no artigo 23, V, do Decreto-Lei nº 1.455/76 [1], mas com ênfase em um subtema pouco explorado, mas que tem sido aparecido nas autuações, qual seja, a necessidade de informar ou não o cliente final da mercadoria adquirida por encomendante […]
Ministério da Agricultura afirma que manterá importação de lácteos
O Ministério da Agricultura (Mapa) informou nesta terça-feira que não trabalha com a possibilidade de suspender as importações de leite originadas dos países do Mercosul. O órgão destacou ainda que a compra externa de lácteos em 2020, apesar de ter aumentado nos últimos meses, ocorre em volumes semelhantes ao consolidado do ano passado. As afirmações […]
Governo federal apresenta em evento latino as ações de retomada do crescimento
O crescimento acelerado da economia brasileira, confirmando as previsões da equipe econômica de uma retomada em V (quando a recuperação é tão rápida quanto a queda), foi destaque no Congresso Virtual Alacero 2020 – A Reindustrialização da América Latina, realizado nesta terça-feira (10/11). O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, […]