Principais notícias do dia [06/11]
Nunes Marques toma posse como novo ministro do STF O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, tomou posse nesta quinta-feira (5) numa cerimônia virtual. Ele tomou posso na vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Nunes Marques, como será chamado no STF, foi sabatinado pelo Senado e teve o […]
Lei Kandir: Congresso aprova compensação a estados exportadores
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 18/2020) para garantir aos estados ressarcimento pelas perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que os estados historicamente têm defendido da “boa vontade” da União para serem compensados. A compensação da chamada Lei Kandir começará ainda neste ano […]
COMITEC discutiu eficiência logística portuária
O SINDICOMIS e a ACTC realizaram o COMITEC “Eficiência Logística Portuária” no final da manhã deste 3 de novembro. O evento contou com a participação dos palestrantes Nilson Datoguia, Oswaldo Castro Neto, Osvaldo Agripino de Castro Júnior, Sidinei Lostado e Walter Thomas Júnior. A abertura foi feita pelo presidente do SINDICOMIS, da ACTC e da […]
Destaques do Diário Oficial da União [05/11]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB RETIFICAÇÃO – No inciso I do art. 32 da Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 208, de 29 de outubro de 2020, seção 1, página 93, Onde se lê: “I – o operador de comércio exterior não […]
STF valida alíquota diferenciada de PIS/Cofins na importação de autopeças
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei que estabelece alíquotas de PIS e Cofins diferenciadas e reduzidas na importação de autopeças, aplicáveis apenas aos fabricantes de máquinas e veículos. Não podem usufruir do benefício os distribuidores, que atuam no mercado interno com reposição e revenda. A regra está disposta no artigo […]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelamento de débitos
Desde a última terça-feira (3/11), empresas já podem reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. Desta forma, […]
Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA
Publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de outubro, a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 consolida todas as normas referentes ao Programa OEA. Além de agrupar e sistematizar as normas que tratam sobre o Programa OEA, a nova Instrução Normativa adaptou a terminologia e os procedimentos a relevantes tratados internacionais recentemente ratificados pelo Brasil: a […]
Novos diretores são nomeados para compor Diretoria da ANAC
Quatro diretores foram nomeados para preencher vagas na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As nomeações no Diário Oficial da União (DOU) ocorreram após os indicados pelo Presidente da República passarem por aprovação no Plenário do Senado Federal no dia 20 de outubro. A indicação para o novo Ouvidor da Agência também […]
Receita muda regras de fiscalização e reduz prazo de apreensão de mercadorias
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate à fraudes aduaneiras. As novas regras entrarão em vigor no próximo dia 1º de dezembro e, na opinião do advogado tributarista Augusto Fauvel, do escritório Fauvel e Moraes Advogados, representam um considerável avanço regulatório […]
Principais notícias do dia [05/11]
EUA exportam 38 mil t de soja ao Brasil, aponta agência marítima Uma exportação de 38 mil toneladas de soja dos Estados Unidos para o Brasil foi registrada na programação de navios de uma agência marítima, indicando embarque atípico do produto para o país sul-americano que lida com uma escassez após fortes vendas externas. Conforme […]