Destaques do Diário Oficial da União {16/8/23}
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC PORTARIA SDIC/MDIC Nº 240, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-240-de-15-de-agosto-de-2023-503266616 PORTARIA SDIC/MDIC Nº 241, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-241-de-15-de-agosto-de-2023-503266695 PORTARIA SDIC/MDIC Nº […]
A incidência tributária no licenciamento de software: novas diretrizes e impactos na legislação brasileira
É importante saber que a SC COSIT nº 107/2023 confirmou o entendimento adotado na Solução de Consulta COSIT nº 75/2023 sobre a incidência de IRRF. Os pagamentos internacionais para aquisição ou renovação das licenças de uso de software, independentemente de sua customização ou do meio empregado para sua aquisição, são configurados como remuneração de direitos […]
Compliance será tema de webinar gratuito em 30 de agosto
No dia 30 de agosto, das 11 às 12 horas, o SINDICOMIS e a ACTC promoverão um webinar totalmente dedicado ao tema de compliance. Este evento online é voltado a todas as empresas e profissionais que desejam entender as melhores práticas e como aplicá-las na corporação. O palestrante será o especialista em compliance Marcelo Borowski […]
Ministro Márcio França participa de evento para binacionalização de aeroporto uruguaio
Integrar não somente as cidades brasileiras, mas também o país à América do Sul. Com esse lema, uma das bandeiras do Governo Federal, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, participou hoje da assinatura da Declaração Ministerial e do Memorando de Entendimento, que preveem a binacionalização do Aeroporto de Rivera, no Uruguai. A cidade […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/8/23}
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MDIC Nº 231, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Delega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-231-de-10-de-agosto-de-2023-502728480 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC CIRCULAR Nº […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/8/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 871, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades […]
POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL | Conhecidas como “Arquitetas do comex”, Comissárias de Despacho continuam vitais para a economia contemporânea mundial
As empresas que se envolvem no comércio internacional, importando ou exportando bens e produtos, dependem significativamente de uma série de processos e especialistas para garantir que as suas operações ocorram de maneira precisa e eficaz. É exatamente nesse contexto que as Comissárias de Despachos se colocam e desempenham papel vital no comex. Uma comissária de […]
Comissão aprova proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.055/19, que propõe a criação do Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp). A previsão é suspender o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos para novas empresas, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e estimular a […]
Anvisa cria a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos
Foi publicada nesta segunda-feira (14/8) a Portaria n. 875, de 10 de agosto de 2023, que cria a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos, a Cateme, e nomeia os seus membros. A Cateme tem como objetivo realizar estudos técnicos e emitir recomendações referentes ao registro de medicamentos e produtos biológicos, servindo como fonte de orientação técnica e […]
Alckmin e Haddad deverão se manifestar sobre novo papel dos agentes transitários nas importações via e-commerce
Em 10 de agosto, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, protocolou ofícios nos gabinetes do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a transformação dos agentes transitários em responsáveis pela retenção e recolhimento dos tributos nas operações de importação via e-commerce no Brasil. Os ofícios foram a etapa final […]
