Destaques do Diário Oficial da União [4/9]
Notícias Siscomex Importação n° 078/2020 Alteração em tratamento administrativo da Anvisa http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-078-2020/ Exportação n° 054/2020 Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-054-2020/ DESTAQUES | DOU | 04 DE SETEMBRO DE 2020 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Revoga resoluções e portarias que concederam […]
[2ª TURMA] Curso de CCT na DU-E e DUIMP
Data: 22 e 24 de setembro, das 19h30 às 21h30, na plataforma Zoom Público-alvo: agentes de carga, comissárias de despacho aduaneiro, despachantes aduaneiros, ajudantes de despachantes, importadores, exportadores, terminais de zona primária e secundária, fiel depositário, transportadoras locais, NVOCC, armadores e demais profissionais do comex. Conteúdo programático: introdução; funcionalidades; acesso via Portal Único; recepção de […]
Senado aprova aumento da validade da CNH e outras mudanças no CTB
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a […]
Resolução Gecex nº 83, de 3 de agosto de 2020
Quatro novos terminais portuários serão concedidos à iniciativa privada
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), publicou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, os editais para arrendamento de quatro terminais portuários: em Paranaguá (PR), Maceió (AL) e dois em Aratu, na Bahia. Os leilões estão marcados para 18 de dezembro na B3, em São Paulo. […]
Principais notícias do dia [4/9]
Proposta de reforma administrativa chega ao Congresso e deve ser analisada por comissão mista O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a chamada PEC da reforma administrativa nesta quinta (3). A proposta altera a Constituição para propor uma nova forma de organização da administração pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende formar uma comissão […]
Solução de Consulta nº 099, de 31 de agosto de 2020
Solução de Consulta nº 10.013, de 10 de setembro de 2020
Principais notícias do dia [3/9]
Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a […]