Parceria oferece assessoria para capacitação profissional e habilitação OEA com preço especial para associados
O SINDICOMIS e a ACTC anunciam nova parceria com uma empresa especializada em assessoria para a obtenção da habilitação de Operador Econômico Autorizado (OEA) no modo segurança e conformidade. Por que tornar-se OEA? O programa OEA é uma iniciativa global que visa aumentar a eficiência e a segurança na cadeia logística, ao mesmo tempo em […]
TRF1 confirma a legalidade da cobrança pelo escaneamento de cargas nos terminais portuários
Há poucos dias, o TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região) confirmou, mais uma vez, a possibilidade de terminais portuários efetuarem a cobrança de preço específico pela prestação do serviço de inspeção não invasiva de cargas (escaneamento). O assunto vem sendo objeto de discussões judiciais há muitos anos. Em síntese, a Lei 12.350/2010, em seu art. […]
Sugira temas para a próxima reunião da COLFAC ALF/GRU
Prezados representados, A próxima reunião da COLFAC ALF/GRU será realizada em 3 de abril, às 10 horas, pelo Microsoft Teams. Quem desejar contribuir com assuntos para compor a pauta pode enviá-los até às 10 horas da próxima segunda-feira (27), para o e-mail sindicomis@sindicomis.com.br. Atenciosamente, SINDICOMIS/ACTC
Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda
Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao fazer a opção pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal único, que inclui nove tributos. O que poucos empreendedores sabem é que o sistema de tributação simplificado cobre apenas as obrigações da empresa, o CNPJ, […]
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela Receita Federal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/3. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736), e da Ação […]
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a […]
Contribua com a ANTT com comentários sobre o transporte multimodal de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está coletando informações sobre o cenário atual do transporte multimodal no Brasil. As contribuições serão, posteriormente, reunidas em um estudo sobre o assunto. Participe! Baixe aqui o formulário eletrônico e envie-o preenchido para isabela.actc@sindicomis.com.br até o dia 26 de março.
Destaques do Diário Oficial da União {23/3/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021. […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/3/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX CIRCULAR Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2023 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica […]
Congresso aprova mais prazo para pequena empresa quitar empréstimos do Pronampe
O Senado aprovou nesta terça-feira (21/3) a Medida Provisória (MP) 1.139/2022 que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno (Pronampe). As mudanças no programa também estabelecem teto de juros mensais (6% mais Selic) e ampliam o prazo de carência para 12 meses. […]
