Destaques Diário Oficial da União [3/7]
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 Covid-19: sancionada lei (com vetos) que torna obrigatório uso de máscaras – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-264918074 […]
PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho
O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria ontem (30). Com […]
Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios
Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação (MP 931/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão […]
GRU AIRPORT | ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE INFECÇÕES PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2)
GRU AIRPORT | COMUNICADO N° 013/2020/CSA
Principais notícias do dia [3/7]
MInfra entregará mais de 30 obras e realizará 14 leilões até o fim do ano Previsão é publicar editais e realizar leilões, renovações e arrendamentos dentro do programa de concessões, além de concluir mais de 20 obras em todos os modais Mesmo diante das dificuldades provocadas pelo coronavírus no Brasil e no mundo, o Ministério […]
Destaques Diário Oficial da União [2/7]
Atos do Congresso Nacional ATO Nº 73, DE 2020 “Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955 Ministério da […]
[EM PDF] Relatório TRS (Time Release Study) | Junho de 2020 | Receita Federal
Principais notícias do dia [2/7]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Expectativa sobre continuidade de dados positivos do mercado de trabalho nos EUA sustenta alta nas bolsas e queda do dólar no exterior. Payroll sai 9:30 e deve mostrar criação de 3,06 milhões de postos em meio à retomada da atividade mesmo com casos crescentes de Covid-19 no território americano. Pedidos de […]
Veto de Bolsonaro, sugerido pelo SINDICOMIS/ACTC, repercute nos principais veículos de comunicação
Ontem (2/7), o nosso site trouxe, em primeira mão, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei que impedia negativar os consumidores inadimplentes durante a pandemia – proposta que havíamos encaminhado à Presidência da República, junto a outras, em março. O assunto já está sendo noticiado pelos principais veículos de comunicação do Brasil, como […]