INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 23/12/2019, seção 1, página 89 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
SINDICOMIS consegue vitória na Justiça envolvendo contribuições previdenciárias nas rescisões trabalhistas
No último dia 13 de dezembro, a 2ª Turma do Tribunal da Receita Federal da 3ª Região proferiu acórdão no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDICOMIS contra a Superintendência da Receita Federal da 8ª Delegacia de Santos (SP). Pela decisão do colegiado, as contribuições previdenciárias não podem incidir sobre os valores pagos pelas empresas […]
Diretoria Executiva, conselheiros e assessores se reúnem em confraternização
Os diretores, conselheiros e assessores do SINDICOMIS/ACTC, juntamente a Mauris Illia Gabriel (diretor da Kuehne+Nagel Serviços Logísticos), participaram de um almoço de confraternização para celebrar as conquistas de 2019, projetos e expectativas para 2020. O encontro aconteceu no dia 12 de dezembro, no restaurante Walter Mancini. O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, fez um discurso […]
Câmara aprova projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Devido às mudanças, o Projeto de Lei Complementar (PLP) […]
Projeto de Lei nº 4.726, de 2016 (em PDF)
NOTÍCIA IMPORTANTE: Projeto de Lei propõe mudanças na interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior (em PDF)
Corpo jurídico do SINDICOMIS/ACTC está à disposição para que a sua empresa não incorra nas armadilhas que caracterizam os crimes tributários
Entenda o que é crime tributário e saiba como evitá-lo Não é segredo que a elevada carga tributária imposta às empresas brasileiras atrasa o pleno desenvolvimento econômico do país: praticamente um terço de todos os lucros tributáveis vão para os cofres públicos. Como consequência, os crimes tributários também proliferam cada vez mais. Só em 2017, […]
Carta aberta – Um túnel para o Porto de Santos (em PDF)
Diretoria Executiva delibera sobre assuntos das entidades
No dia 12 de dezembro, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e assessores do SINDICOMIS/ACTC se reuniram às 10h30, na sede das entidades. Estiveram presentes Luiz Antonio Silva Ramos, presidente; Wilson Braun, vice-presidente; Laércio Anjos Fernandes, 1º diretor-secretário; Marcelo de Clemente Benvenuti, 1º diretor-tesoureiro; Nelson Masaaki Yamamoto, conselheiro fiscal titular; Fernando José Diniz, conselheiro fiscal […]
AJUSTE SINIEF 33/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA AJUSTE SINIEF 33/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 18/12/2019 (nº 244, Seção 1, pág. 37) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de […]