Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo
O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam […]
Portaria IRF/SLS nº 2, de 10 de maio de 2019
A Portaria IRF/SLS nº 2, de 10 de maio de 2019, altera a Portaria IRF/SLS nº 5, de 17 de outubro de 2018, que estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior. O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO […]
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial em 1º de março de […]
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 9 DE MAIO DE 2019
A Resolução Normativa nº 32, de 9 de maio de 2019, aprova a norma que dispõe sobre a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. […]
PORTARIA Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019: Redução das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) na condição de Ex-Tarifários
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/05/2019 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais PORTARIA Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários O SECRETÁRIO ESPECIAL DE […]
PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019: Altera para zero por cento as alíquotas de Ex-tarifários
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/05/2019 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019: organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
ARTIGO – Termina queda de braço entre ministros Guedes e Araújo: almirante Sergio Barbosa é nomeado para presidência da Apex
Apesar de Marcello Alexis Moufarrege, indicado pelo SINDICOMIS/ACTC à presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) não ter sido aprovado por razões políticas, entendo que o assunto encerra a disputa dentro do governo para extinguir, ou não, essa importante Agência. Aliás, é importante que se diga que Marcello Alexis Moufarrege contava […]
NOTÍCIA IMPORTANTE – novas regras para obtenção de Ex-tarifário foram publicadas hoje, no D.O.U.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/05/2019 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior PORTARIA Nº 11, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]
86ª vara do trabalho é favorável à tese do SINDICOMIS sobre contribuição sindical, mesmo após MP 873
2. TRT – 2ª Região – PJE Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019. Arquivo: 88 Publicação: 36 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Sentença Processo Nº RTAlç-1001542-63.2018.5.02.0086 RECLAMANTE BDP SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS(OAB: 43655/RJ) RECLAMADO SINDICOMIS – SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA […]