Destaques do Diário Oficial da União {16/2/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |SECEX PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-235-de-15-de-fevereiro-de-2023-464826903 PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de […]
SINDICOMIS e ACTC participarão de Comitê que será criado pela Secretaria de Estado de Negócios Internacionais
Durante reunião entre o presidente e o diretor do SINDICOMIS/ACTC, respectivamente, Luiz Ramos e Oswaldo de Castro Neto, e o secretário de Estado de Negócios Internacionais de São Paulo, Lucas Ferraz, as entidades foram convidadas a integrar o Comitê de Facilitação do Comércio do Governo do Estado, que está sendo construído pela Secretaria. O encontro […]
Teste de Noticia
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Acordo entre governo e OAB mantém voto de qualidade no Carf sem multa
O governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam um acordo sobre os limites do retorno do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em caso de empate nos julgamentos do Carf, o voto continuará a favor do Fisco, mas não haverá multa ao contribuinte. Com isso, a dívida a […]
Processo seletivo do Programa de Formação em Comércio Internacional
O Programa de Formação em Comércio Internacional da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas sediadas em Genebra tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e a capacitação profissional de servidores brasileiros na área de comércio internacional. Com ênfase na prática das Organizações Econômicas (OMC, UNCTAD, OMPI e […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/2/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio […]
Receita Federal divulga Balanço Aduaneiro 2022
A Secretaria Especial da Receita Federal disponibilizou o Balanço Aduaneiro. O documento apresenta as principais realizações e resultados da Aduana brasileira para o período de 2022. As informações estão organizadas de acordo com os principais temas aduaneiros: importação e exportação; remessas internacionais; controle de bens e viajantes; Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); gerenciamento de riscos; […]
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 14/2, que, a partir deste ano, a entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio. No ano passado, o prazo de entrega começou em 7 de março e foi inicialmente até 29 de abril, depois prorrogado para […]
Atualização sobre os canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT
Devido a algumas mudanças promovidas nos canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT, informamos que o serviço de assistente virtual (Tetê) encontra-se temporariamente suspenso. Os demais serviços, como o atendimento via telefone 166 e WhatsApp, podem apresentar algumas intermitências. Estamos trabalhando para restabelecer a normalidade desse canal o mais breve possível. Nesse período, solicitamos que […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/2/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 – Autoriza o uso, pela empresa que menciona, da DSI formulário para os despachos aduaneiros de bens destinados ao evento esportivo FIA F4 Championship Brasil 2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-2-de-10-de-fevereiro-de-2023-464392293 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL […]