Destaques do Diário Oficial da União {27/1/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460398883 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460398804 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460398723 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460397156 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5-de-4-de-janeiro-de-2023-460403284
Primeiro COMITEC de 2023 trará a titular da GGPAF-ANVISA
Marcado para 6 de fevereiro, às 11 horas, o primeiro Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) deste ano terá como palestrante Elisa da Silva Braga Boccia, titular da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O evento […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/1/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – art. 2º da Deliberação DG nº 7/2023, de 18 de janeiro de 2023, cujo objeto é a fixação da data de realização da audiência pública prevista no Aviso de Audiência Pública nº 10/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter […]
Receita Federal comemora o Dia da Aduana
No dia 26 de janeiro de 1953 foi realizada, na Bélgica, a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira. A data representou o início de uma organização intergovernamental global, que tem a missão de aprimorar as administrações aduaneiras no mundo. Este ano é ainda mais especial, pois celebra-se o 70º aniversário. A entidade é hoje […]
Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal
O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e foi recepcionado pela Constituição de 1988 como lei ordinária. Dividido em 11 capítulos […]
Juristas debatem no GT-J o fim do “Voto de Qualidade” no CARF
Aconteceu em 19 de janeiro a primeira reunião de 2023 do GT-J, colegiado de profissionais do Direito, vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC. Luiz Ramos, presidente dessas entidades, saudou os presentes, desejou um bom ano a todos e solicitou ao grupo que analisasse a Medida Provisória que restabeleceu o […]
ANTT define conselho de avaliação do Prêmio AVANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou o conselho do 1º Prêmio AVANTT, que será composto pela Diretoria Colegiada, o titular da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (AESPI) e o titular da Assessoria Especial de Comunicação (AESCOM). A comissão vai analisar e escolher as autoridades, os servidores e colaboradores que contribuíram com […]
Regra extinta por Haddad multiplicou no CARF decisões pró-contribuinte
O plano de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mira regra que permitiu que as decisões, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a favor do contribuinte saltassem de 18% em 2019 para 98% no ano passado nos casos em que houve empate. Do total de R$ 25,4 bilhões dos processos que […]
ANTAQ publica painel com informações das administrações portuárias do país
Brasília 24/01/2023 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), publicou o Painel dos Portos Organizados, com dados e informações amplas acerca de todas as autoridades portuárias brasileiras. O objetivo é possibilitar que os usuários, pesquisadores, formuladores de políticas públicas e demais interessados possam consultar projetos, decisões e processos que influenciam as tarifas dos 35 portos públicos […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/1/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ ACÓRDÃO Nº 11/2023-ANTAQ – Interessado: Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – SINDICOMIS. ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, […]