Destaques do Diário Oficial da União {27/12/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO|SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-31-de-23-de-dezembro-de-2022-453821113 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB […]
Pagamento a organismos internacionais
O Ministério das Relações Exteriores agradece o Ministério da Economia e celebra a alocação de R$ 4,6 bilhões para o pagamento de contribuições a organismos internacionais e integralização junto a bancos de fomento, conforme Portaria SETO/ME N. 11.033, de 23 de dezembro de 2022. O governo brasileiro não poupou esforços para equacionar a irregularidade crônica […]
Receita Federal institui o selo digital “Seu imposto foi aplicado aqui”
A Receita Federal deu início ao projeto Selo Digital “Seu imposto foi aplicado aqui”, por meio da Portaria RFB nº 266, de 15 de dezembro de 2022. Essa ação de cidadania fiscal tem como objetivo aumentar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados e sobre a contrapartida do dinheiro arrecadado em benefícios […]
Ajuste fiscal e plano Mais Brasil, menos Brasília estão entre os destaques da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (Seto/ME) teve como uma de suas principais ações ao longo dos últimos quatro anos a consolidação do ajuste fiscal, o que leva o governo federal a entregar à sociedade brasileira ótimos indicadores fiscais. A relação entre despesa primária e Produto Interno Bruto (PIB), por […]
Corrente de comércio brasileira já atingiu US$ 597,479 bilhões em 2022
Abalança comercial brasileira acumula corrente de comércio de US$ 597,479 bilhões em 2022, considerando resultados acumulados até a quarta semana de dezembro. Trata-se de um crescimento de 21,9% em comparação a igual período do ano passado. O total da corrente de comércio reflete a soma de US$ 328,648 bilhões em exportações (alta de 19,4% sobre […]
Economia divulga balanço das principais ações da pasta em 2022
As principais realizações das Secretarias que integram o Ministério da Economia estão detalhadas num balanço de ações da Pasta. Entre os destaques estão medidas de impacto nos âmbitos fiscal, tributário, de micro e macroeconomia, desestatização, comércio exterior, produtividade e competitividade, dentre outros. Confira as principais ações da Economia em 2022. Na esfera da Secretaria Especial de […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/12/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para substituição de titularidade de local ou recinto alfandegado, que não impliquem em alteração de sua característica física ou operacional. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-112-de-22-de-dezembro-de-2022-453550986 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 23 DE […]
ANTAQ recomenda medida cautelar após denúncia da Assessoria Técnico-Jurídica do SINDICOMIS/ACTC
A Gerência Regional de São Paulo da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) emitiu uma recomendação de medida cautelar a um associado do SINDICOMIS/ACTC, representado pelo time da Assessoria Técnico-Jurídica das entidades, isentando-o do pagamento de cobranças ilegais de sobre-estadia até que a denúncia seja julgada. A outra parte da ação era a MSC (Mediterranean […]
Lei das criptomoedas estimula fomento do mercado, analisa especialista
A recém-sancionada lei das criptomoedas (lei 14.478/22), publicada ontem no DOU, pode ser um estímulo para fomentar o crescimento de um mercado maduro. Assim avalia a especialista em Direito Digital Patricia Peck em entrevista ao Migalhas. Clique para ler mais
MP reduz a zero alíquotas do PIS e COFINS para o setor aéreo
A Medida Provisória nº1.147, de 20 de dezembro de 2022, publicada na quarta-feira (21/12) no Diário Oficial da União, reduz a zero as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidem sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros. A medida vale pelo período […]
