Comunicado ALF/GRU nº 45/2023, de 30/07/2023
ANTAQ inicia processo de consulta pública para Inventário de base do Plano de Dados Abertos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização da Consulta Pública 04/2023 referente ao Inventário de base do Plano de Dados Abertos (PDA), para o período 2023-2025 da Autarquia. A deliberação, assinada ad referendum pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). As contribuições […]
Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27), a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 que disciplina sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, em substituição à IN RFB nº 1.985/2020, promovendo maior alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas. A terminologia aduaneira uniformizada e o aprimoramento dos procedimentos internos relacionados ao Programa […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do […]
Parceria entre MPOR e ANTAQ, programa Navegue Simples recebe contribuições
Iniciativa conjunta entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o programa Navegue Simples recebe contribuições até o próximo dia 18 de agosto. O objetivo do projeto é desburocratizar as práticas dos setores portuário e aquaviário e, assim, ganhar eficiência e agilidade nas análises conjuntas entre a Secretaria Nacional […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/7/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 27 DE JULHO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do […]
Receita regulamenta o Remessa Conforme, que reduz a zero a alíquota de importação para compras até 50 dólares
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7) a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Remessa Conforme. O programa reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto (terça-feira), para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal […]
Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos.
Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, poderão regularizar, até o próximo dia 31 de julho, sua situação junto à Receita Federal, espontaneamente. A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/7/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.154-de-26-de-julho-de-2023-498991875 Receita Federal publica solução de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.164-de-19-de-julho-de-2023-498983790 SECRETARIA EXECUTIVA | MAPA PORTARIA SE/MAPA Nº 27, DE 25 DE JULHO DE […]
Países das Américas avançam no trabalho sobre boas práticas regulatórias
Para comemorar um ano de implementação da Declaração de Boas Práticas Regulatórias (BPR), anunciada durante a Cúpula das Américas em junho de 2022, representantes de 13 países realizaram reunião virtual para compartilhamento de iniciativas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. Participaram Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, […]
