PORTARIA COANA Nº 89, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 147 e 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria RFB nº 6.478, de […]
Destaques do Diário Oficial da União {4/10/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 89, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro […]
Presidente do CARF faz palestra no COMITEC e atende inscritos no despacho executivo
Durante a pandemia, o COMITEC (Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal) manteve suas atividades online. Porém, no último 28 de outubro, as atividades presenciais retornaram, tendo como convidado especial o presidente do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), Dr. Carlos Henrique de Oliveira. O tema envolveu as perspectivas do órgão com o fim […]
FIATA: força-tarefa marítima | chamada para informações: resultados preliminares (em PDF)
Começando a fazer negócios: aproveitando ao máximo o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (em PDF)
Destaques do Diário Oficial da União {3/11/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 – Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-15-de-31-de-outubro-de-2022-441023267 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | […]
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI
Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou de Imposto de Importação e de IPI a aquisição de ferramentas importadas para a manutenção de peças e partes de aeronaves. O caso envolve a empresa GE Celma e supera o valor de R$ 900 milhões. Prevaleceu o entendimento […]
Prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal e de regularização de débitos do Simples Nacional é prorrogado
A Portaria PGFN nº 9.444/2022, publicada em 31 de outubro no Diário Oficial da União, prorroga os prazos para o ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). De […]
Oportunidade para geração distribuída
Em janeiro, informamos sobre a publicação da Lei nº 14.300/2022 que institui o marco legal da microgeração e mini geração distribuída – GD (Mix 26/22) e várias mudanças advindas. Assim, cabe-nos relembrar que o consumidor que solicitar à concessionária o acesso à rede de energia elétrica para seu sistema próprio de mini ou micro GD, […]
Webinar FIATA: Diálogo Marítimo de Alto Nível
Um ano após o primeiro Diálogo Marítimo de Alto Nível (HLMD), em 2021, a cadeia de abastecimento marítimo sofreu profundas mudanças ao reagir à incerteza global. A FIATA tem o prazer de reunir novamente as partes interessadas do setor em torno de uma mesa redonda virtual para discutir perspectivas práticas e soluções para construir melhor […]