ANTT propõe novos rumos ao setor de ferrovias para 2023
De olho nas principais tendências de modelos ferroviários mundiais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu o consultor e especialista da ERA (European Union Agency for Railways), Peter Mihn, na última terça-feira (1º/11), para um debate sobre as principais tendências de certificação, modelagem e regulação do sistema ferroviário da ERA e demais países do mundo. […]
Instrução Normativa – CCT Importação
Órgão: Ministério da Economia Setor: ME – Receita Federal do Brasil Status: Ativa Abertura: 24/10/2022 Encerramento: 25/11/2022 Contribuições recebidas: 1 Responsável pela consulta: Marcos Eidi Yamamura Contato: 61-34123436 RESUMO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Trata-se de proposta de ato normativo a dispor sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados, tendo em vista que se encontra em fase final de desenvolvimento, […]
Webinar FIATA: Diálogo Marítimo de Alto Nível
Um ano após o primeiro Diálogo Marítimo de Alto Nível (HLMD), em 2021, a cadeia de abastecimento marítimo sofreu profundas mudanças ao reagir à incerteza global. A FIATA tem o prazer de reunir novamente as partes interessadas do setor em torno de uma mesa redonda virtual para discutir perspectivas práticas e soluções para construir melhor […]
Oportunidade para geração distribuída
Em janeiro, informamos sobre a publicação da Lei nº 14.300/2022 que institui o marco legal da microgeração e mini geração distribuída – GD (Mix 26/22) e várias mudanças advindas. Assim, cabe-nos relembrar que o consumidor que solicitar à concessionária o acesso à rede de energia elétrica para seu sistema próprio de mini ou micro GD, […]
Prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal e de regularização de débitos do Simples Nacional é prorrogado
A Portaria PGFN nº 9.444/2022, publicada em 31 de outubro no Diário Oficial da União, prorroga os prazos para o ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). De […]
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI
Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou de Imposto de Importação e de IPI a aquisição de ferramentas importadas para a manutenção de peças e partes de aeronaves. O caso envolve a empresa GE Celma e supera o valor de R$ 900 milhões. Prevaleceu o entendimento […]
Destaques do Diário Oficial da União {3/11/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 – Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-15-de-31-de-outubro-de-2022-441023267 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | […]
Começando a fazer negócios: aproveitando ao máximo o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (em PDF)
FIATA: força-tarefa marítima | chamada para informações: resultados preliminares (em PDF)
Presidente do CARF faz palestra no COMITEC e atende inscritos no despacho executivo
Durante a pandemia, o COMITEC (Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal) manteve suas atividades online. Porém, no último 28 de outubro, as atividades presenciais retornaram, tendo como convidado especial o presidente do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), Dr. Carlos Henrique de Oliveira. O tema envolveu as perspectivas do órgão com o fim […]
