DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [14/07/2026]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ: DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTÊINERES PORTARIA ALF/IGI Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Estabelece procedimentos complementares para o trânsito aduaneiro por meio de Declaração de Transferência de Contêineres em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de […]
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por […]
Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225, […]
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de […]
Mapa divulga balança comercial do agro em julho de 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou, nesta sexta-feira (10/7), os dados da balança comercial do agronegócio brasileiro em julho de 2026: >> NOTA À IMPRENSA >> RESUMO DA BALANÇA COMERCIAL Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
SISCOMEX [13/07/2026]
Notícia Importação n° 070/2026 – Alteração no atributo e tratamento administrativo do INMETRO. Notícia Importação nº 071/2026 – Inclusão de produto em tratamento administrativo e inclusão de atributos condicionados – Anvisa. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/07/2026]
AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, GUARULHOS/SP: REAJUSTE DE TARIFAS PORTARIA Nº 19.603, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP) – CCA […]
Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 07h às 19h Informamos que, no dia 25/07, das 7h às 19h, o ambiente Mainframe do CNPJ ficará totalmente indisponível, para realização de manutenção programada para implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, não será possível acessar a base Mainframe, incluindo consultas […]
Anvisa realiza 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
Encontro será transmitido ao vivo a partir das 09h30 desta quarta-feira (08/07) Nesta quarta-feira (8/7), os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúnem, a partir das 9h30, para a 12 Reunião Ordinária Pública de 2026. Veja a pauta completa da reunião. As minutas das propostas em fase de deliberação também já podem ser consultadas. Acompanhe […]
SISCOMEX [08/07/2026]
Notícia Importação nº 068/2026: Solicitação de colaboração – Atualização do Portal Compras Internacionais. Notícia Importação nº 069/2026 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro