DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [18/03/2026]
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2026 (*) Aprova o texto do Acordo Provisório […]
Programa Navegue Simples apresenta calendário e avança na desburocratização do setor portuário
Reunião do Comitê Interinstitucional oficializou criação de Grupo de Trabalho para estudar o futuro da tecnologia nos portos Novo Grupo de Trabalho criado no programa Navegue Simples vai focar em oportunidades de inserção de novas tecnologias no setor portuário O Comitê Técnico Interinstitucional do programa Navegue Simples, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, […]
Brasil registra superávit de US$ 2,2 bilhões na segunda semana de março
Em todo o mês corrente, as exportações somam US$ 14,7 bi e as importações, US$ 10,8 bi, com saldo positivo de US$ 3,9 bi e corrente de comércio de US$ 25,5 bi Na 2ª semana de março de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,2 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,8 […]
Ministro Carlos Fávaro participa de encontro de empresários com o presidente da Bolívia
Evento será realizado nesta terça-feira (17), na sede da Fiesp (SP) Foto: Reprodução O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participará, nesta terça-feira (17), do Fórum Empresarial Brasil–Bolívia, que será aberto pelo presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Rodrigo Paz. O evento ocorre na sede da Federação das Indústrias do Estado de São […]
Anvisa integra missão brasileira na China
Agenda visa fortalecer a cooperação bilateral com foco na transferência de tecnologia para o Brasil Daniela Marreco, diretora da Anvisa, representa oficialmente a Agência na delegação do governo brasileiro em missão na China – João Risi/Ministério da Saúde A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integra, até a próxima quinta-feira (19/3), a delegação do […]
Cronograma de Desligamento DI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [17/03/2026]
portaria RFB Nº 663, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Institui projeto piloto de intercâmbio de informações para gestão de riscos de cargas no âmbito da cooperação aduaneira entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o U.S. Customs and Border Protection. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [17/03/2026]
Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.074, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.044, de 13 de maio de 2022. Código NCM: 3907.10.91 Mercadoria: Polioximetileno (de sigla POM, também conhecido como poliacetal), copolímero de média viscosidade, sem carga, […]
Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E Foto: Reprodução A Receita Federal informa que a página relativa ao Imposto de Exportação (IE) já se encontra devidamente atualizada no Manual de Exportação, refletindo as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.340, […]
SPE mantém previsão de crescimento de 2,3% para 2026, mesmo diante do conflito no Oriente Médio
Grande diferencial é o fato de o Brasil ser exportador líquido de petróleo desde 2016, destacou o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (13/3) a grade de parâmetros macroeconômicos de março e estimativas preliminares de impactos do conflito no Oriente Médio sobre […]