Destaques do Diário Oficial da União {30/10/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 918, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-918-de-24-de-outubro-de-2023-519642070 GABINETE DO MINISTRO | […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC destaca resultados positivos de encontro com ministro Alexandre Padilha
Em 28 de outubro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, aproveitou a visita do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, à cidade de Ribeirão Preto (SP) para organizar uma audiência reservada de extrema importância para ambas as entidades. O encontro teve como objetivo discutir assuntos fundamentais para as categorias […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/10/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 45, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em […]
Importação nº 049/2023
Comunicamos que a partir de 30/10/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: a) 29362952 – Nicotinamida Destaque 001 – Para uso humano […]
Webinar orienta sobre novo sistema integrado para autorização de importação
AAnvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para orientar os importadores sobre o novo sistema integrado para anuência (autorização) de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O encontro será na próxima segunda-feira (30/10), às 15h. Para participar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Dia 30/10, […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/10/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras e estabelece a estrutura para o julgamento dessas penalidades no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA […]
Empresa pode proibir uso de celular no trabalho? Advogados analisam
No mundo conectado em que vivemos, é quase impossível passar um dia sem nossos inseparáveis amigos de bolso, os celulares. Mas e quando a questão envolve o local de trabalho? Será que as empresas podem proibir seus funcionários de darem uma espiadinha no Instagram ou enviarem mensagens no WhatsApp durante o expediente? Para responder à […]
MDIC leva à Europa preocupações de exportadores brasileiros com lei antidesmatamento
O acordo Mercosul-UE e a nova legislação europeia antidesmatamento são os temas de reuniões que ocorrem em Bruxelas nesta quarta (25/10) e quinta-feira (26/10), com a participação da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e de autoridades do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Oficialmente chamada de “Regulamento da […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/10/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-27-de-24-de-outubro-de-2023-518518925 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 8, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – Declara alfandegado o Terminal […]
ANTAQ prorroga consulta pública para avaliação regulatória: SINDICOMIS e ACTC convocam contribuições
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou uma importante prorrogação que afeta diretamente os interesses dos associados e filiados do SINDICOMIS e da ACTC. Trata-se da Consulta Pública 06/2023, que versa sobre a Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. A consulta teve início em 18 de setembro e, agora, foi prorrogada até […]