Exportação nº 020/2023
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/10/2023 será alterado o código do atributo do campo “Número de Registro no CR ou TR” que consta nos modelos de LPCO, de competência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), de ATT_3358 para ATT_8480. O campo passará a ter obrigatoriamente 7 […]
Destaques do Diário Oficial da União {7/11/23}
GABINETE DO MINISTRO | MAPA Prorrogada emergência zoossanitária no País por conta do vírus da influenza aviária PORTARIA MAPA Nº 624, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território […]
Receita Federal publica nova diretriz sobre o regime especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica
A Receita Federal do Brasil, com o intuito de esclarecer as normativas aduaneiras, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 239, datada de 20 de outubro de 2023. Esse documento é essencial para empresas e operadores do comércio exterior que trabalham com o regime especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Clique aqui e baixe […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/11/23}
MINISTÉRIO DA DEFESA Aprovada GLO para ações militares em portos e aeroportos de SP e RJ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-md-n-5371-de-3-de-novembro-de-2023-521001592 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 – Cancelamento de Registro de Despachante Aduaneiro. […]
Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
A Receita Federal, visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos relativos à aplicação de penalidade de perdimento, editou a Portaria RFB 371/2023, publicada no Diário Oficial, a qual, em conjunto com a Portaria RFB nº 348/2023, efetiva o funcionamento do Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul), instituindo a Enaj e a 1ª Câmara […]
Entenda as novas diretrizes da Receita Federal sobre desconsolidação de carga e modalidade de frete em importações LCL
Nós, do SINDICOMIS e ACTC, apresentamos uma explicação detalhada referente à Solução de Consulta COSIT nº 243, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação, da Receita Federal do Brasil, datada de 23 de outubro de 2023. O documento pode ser baixado em PDF clicando aqui. Assunto: Obrigações Acessórias – Desconsolidação de Carga e Modalidade de Frete em […]
MPor institui primeiro fórum voltado aos trabalhadores portuários
De forma inédita, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu, nesta terça-feira (31), durante cerimônia realizada em Brasília, o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários. O comitê tem o intuito de ampliar o diálogo com os profissionais do setor e discutir pautas de valorização da categoria. Na presença de representantes de sindicatos e federações, o […]
GMM avança na criação de propostas para melhorar o Sistema de Pagamentos de Moedas Locais do Mercosul
O Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul (GMM) se reuniu, nessa terça-feira (31/10), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para discutir a construção de melhorias que vêm sendo elaboradas desde o início do segundo semestre para o Sistema de Pagamentos de Moedas Locais (SML) do bloco econômico latino-americano. O GMM é coordenado pelo Ministério da […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-278-de-31-de-outubro-de-2023-520222750 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/10/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]