Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal. O software Host On-Demand (HOD), frente […]
Destaques do Diário Oficial da União (9/10/24)
LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 – Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do […]
Destaques do Diário Oficial da União (8/10/24)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.184, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de anigozanthos (Anigozanthos spp.) de qualquer origem. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.185, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos sem casca (pepita) de girassol de qualquer […]
Confira a nova edição das perguntas e respostas sobre pós-registro de medicamentos sintéticos
A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (3/10), a versão 5.1 do documento de perguntas e respostas relacionadas à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 73/2016. A norma dispõe sobre mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos. Confira o documento na íntegra: Perguntas e Respostas – RDC 73/2016 – Edição 5.1 – […]
Destaques do Diário Oficial da União (7/10/24)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.040 – SRRF04/DISIT, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 – Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – INCIDÊNCIA. ÁGUAL MINERAL NATURAL. CÓDIGO 2201.10.00, EX 01 OU EX 02 DA TIPI. RESOLUÇÃO GECEX Nº 647, DE 4 […]
Receita Federal autoriza reabertura do Porto de Itajaí para contêineres
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (4) o alfandegamento do Porto de Itajaí à JBS/Seara. O documento permite que os navios de contêineres voltem a atracar nos dois berços que integram a área de concessão. A coluna apurou que o processo ainda depende de publicação em Diário Oficial – mas a empresa já teria sido […]
Aberturas de mercados em Cuba e no Japão
O governo brasileiro recebeu com satisfação as novas autorizações, por parte dos governos de Cuba e do Japão, para exportação de produtos agrícolas brasileiros àqueles países. Em Cuba, o Brasil obteve a abertura do mercado para exportação de material genético ovino e caprino (sêmen e embriões). O Japão informou que está aberto o mercado para […]
Mapa realiza a primeira inspeção de algodão em pluma para exportação à Ásia a partir de uma nova alternativa de certificação fitossanitária
A Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo (SFA-SP) realizou nesta quarta (2) a primeira inspeção de algodão em pluma em Jundiaí (SP), representando a exportação de 44 contêineres que seguirão para a China (maior volume), Bangladesh e Vietnã – países que não exigem tratamento fitossanitário. A expectativa é que sejam certificados 400 contêineres […]
Comércio exterior inicia nova fase, com a entrada em operação da Declaração Única de Importação
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram na segunda-feira (30/9) o início da migração das operações de importação para a nova Declaração Única de Importação (Duimp), no ambiente do Portal Único […]
Destaques do Diário Oficial da União (4/10/24)
RESOLUÇÃO BCB Nº 417, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária – RERCT-Geral, de que trata a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Importação nº 063/2024 – Alteração […]
