Destaques do Diário Oficial da União (19/8/25)
PORTARIA IBAMA Nº 112, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 – Altera a PORTARIA Nº 102, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, que estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 988, DE 15 […]
Nova rota marítima Porto de Santana (AP) a Guangdong reduz em 14 dias ligação entre Brasil e China
Um dos resultados mais significantes do fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e China é a criação da rota marítima direta entre a região da Grande Baía de Guangdong e o Porto de Santana das Docas, no Amapá, que atualmente funciona de forma experimental. Considerando o impacto dessa iniciativa para a inclusão brasileira nas cadeias […]
Portos de SC fecham semestre com alta de 12,5% na movimentação de contêineres
No primeiro semestre de 2025, a movimentação de contêineres pelos portos de Santa Catarina cresceu 12,5% em comparação com igual período do ano passado. Foram movimentados 1,38 milhão de TEUs de janeiro a junho nos terminais catarinenses, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O montante equivale a 18,9% do total da movimentação […]
Conheça o BRICS Pay, sistema que promete reduzir dependência do dólar
O bloco econômico BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e novos membros como Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia, está perto de lançar o BRICS Pay, uma plataforma de pagamentos digitais internacionais inspirada no Pix brasileiro. O BRICS Pay foi desenvolvido com tecnologia blockchain e capacidade para processar até 20 […]
Esqueça os lacres: o Trânsito Aduaneiro do Futuro está nascendo com o Projeto TRAM
O TRAM – Trânsito Aduaneiro Monitorado – é um projeto audacioso que está sendo implementado, inicialmente, na 8ª Região Fiscal da Receita Federal (São Paulo) e envolve o compartilhamento de informações de monitoramento de cargas importadas nos trechos rodoviários após sua descarga nos portos e aeroportos. Diferentemente das iniciativas tradicionalmente aplicadas por órgãos governamentais, o TRAM […]
No agosto Dourado, MTE intensifica fiscalização sobre direito de creche para trabalhadoras
Durante o mês de agosto, quando se intensificam as ações de incentivo ao aleitamento materno, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realiza, em todo o país, a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade. A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Combate à Violência, ao Assédio e de Promoção […]
Destaques do Diário Oficial da União (18/8/25)
CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – Encerra, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 17 de maio de 2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para […]
Destaques do Diário Oficial da União (15/8/25)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre a Importação – II – ACORDO AUTOMOTIVO BRASIL-ARGENTINA. ARTIGO 7º. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 (ACE 14). 38º E 44º PROTOCOLOS ADICIONAIS. IMPORTAÇÃO. AUTOPEÇAS NÃO ORIGINÁRIAS DO MERCOSUL. PRODUÇÃO DE TRATORES, COLHEITADEIRAS, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS AUTOPROPULSADAS. ALÍQUOTA. ATO […]
Autorização de funcionamento: novo painel mostra dados de recintos alfandegados
A Anvisa disponibilizou o novo Painel de Recintos Alfandegados com Autorização de Funcionamento. A ferramenta interativa reúne dados atualizados sobre as Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFEs) e Autorizações Especiais (AEs) dos armazéns alfandegados, indicando as classes de produtos autorizados para armazenagem, a situação do funcionamento (interditado ou não) e as restrições aplicadas após inspeções […]
Anvisa moderniza procedimentos de importação e exportação de produtos controlados
A Anvisa aprovou, na reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) desta quarta-feira (13), uma resolução que dispõe sobre o controle de importação e exportação de produtos sujeitos a controle especial – aqueles listados no Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998. A nova norma simplifica e moderniza os requisitos, com o objetivo de reduzir os custos regulatórios, […]
