Cronograma de Desligamento DI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [19/05/2026]
LEGISLAÇÃO ANUANEIRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 11, DE 14 DE MAIO DE 2026 – Credencia recinto para operar o regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro na Importação. PORTARIA SECEX Nº 499, DE 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro […]
Importação nº 044/2026
Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática Comunicamos que, no momento, não é possível realizar o registro da nacionalização de mercadoria anteriormente admitida no regime de admissão temporária automática por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), tais como unidades de carga, seus acessórios e equipamentos, embalagens retornáveis, entre outros. Dessa forma, as […]
Importação nº 043/2026
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização […]
Importação nº 042/2026
Alteração de tratamento administrativo – Polícia Federal Comunicamos que a partir de 28/05/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos referentes às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Polícia Federal: A. No Siscomex Importação (LI-DI) A.1) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” […]
Exportação nº 016/2026
Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo – Polícia Federal Comunicamos que a partir de 28/05/2026 será promovida a seguinte alteração nos atributos e tratamentos administrativos referentes às exportações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Polícia Federal: A) Exclusão do atributo ATT_6960 – “É exceção da […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [18/05/2026]
Autopeças não produzidas RESOLUÇÃO GECEX Nº 898, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex 284, de 2 de dezembro de 2021. NR: Impacta sobre os códigos 3917.20.90 ; 3917.22.00 ; 6813.89.10 ; 8414.10.00 e 9032.89.29 da NCM. Cotas de Importação PORTARIASECEX Nº 498, DE […]
Reajustados os tetos das tarifas aeroportuárias do Galeão e de Confins
Novas tarifas poderão ser praticadas 30 dias após divulgação pelas concessionárias O Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de maio divulgou as Portarias nº 19.262 e 19.264, que reajustam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Os novos valores poderão ser praticados 30 […]
Ministro André de Paula realiza missão oficial à China com reuniões bilaterais e agenda na SIAL 2026
Entre os dias 17 e 21 de maio, o ministro cumprirá agenda em Xangai e em Pequim com autoridades chinesas, incluindo reunião com a Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), além de compromissos com representantes do agronegócio brasileiro O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, irá realizar missão oficial à China entre […]
Mapa e Polícia Federal apreendem 48 toneladas de açúcar com suspeita de adulteração no Porto de Paranaguá (PR)
Carga destinada à exportação apresentava indícios de contaminação por materiais insolúveis acima dos limites permitidos pela legislação Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de aproximadamente 48 toneladas de açúcar VHP com suspeita de adulteração no Porto de Paranaguá (PR). Durante teste preliminar realizado […]