ANTT coleta subsídios sobre o Transporte Internacional de Cargas (TRIC)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realiza a Tomada de Subsídios n° 5/2022, aberta à participação do público. O objetivo é obter contribuições e informações para o aprimoramento das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e 5.840/2019, que tratam sobre o transporte internacional de cargas – TRIC. Os interessados em contribuir devem se atentar aos prazos: a tomada […]
Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos
As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei 14.375, fruto da conversão da Medida Provisória 1.090/2021, que trata da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos débitos, aumenta de […]
MTP ESTABELECE O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL
A Portaria MTP nº 1813/2022 restabeleceu o atendimento presencial ao público externo nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho. Também revogou: I – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 7.806, de 18 de março de 2020, publicada em 20 de março de 2020; e II – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 75, de 12 de julho de 2021, […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/7/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-4-de-julho-de-2022-412993711 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre o abandono […]
ANTAQ divulga novo calendário de reuniões de Diretoria para o segundo semestre de 2022
A ANTAQ divulgou um novo calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada para o segundo semestre de 2022. Veja abaixo no quadro:
Emissão de certidões poderá ser feita pela internet
A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet, de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. Além da emissão de certidões, a plataforma GOV.BR no computador possui mais três funcionalidades, que estavam disponíveis apenas pelo aplicativo do celular: carteira digital de documentos, assinatura eletrônica GOV.BR […]
Congresso realiza sessão para análise de vetos nesta terça-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão do Congresso Nacional para as 14 horas desta terça-feira (5) para análise de 27 vetos presidenciais. Entre eles, está o Veto 20/22, sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, contida no Projeto de Lei 1518/21. O […]
AVISO À CATEGORIA – CONVENÇÃO COLETIVA
Após a Assembleia Geral Extraordinária realizada no último 15 de junho, na qual foram expostas as pautas reivindicatórias dos representantes dos trabalhadores, envolvendo o índice de reajuste e as cláusulas sociais para a convenção coletiva, debatemos as linhas gerais das negociações que seguiríamos. Posteriormente, seguindo esse norteamento, iniciamos as conversações com as entidades representativas dos […]
Receita Federal lança “Programa Receita Brasil”
No dia 27 de junho, a Receita Federal lançou o Programa Receita Federal, cujo objetivo é reduzir o custo Brasil, de modo a tornar as empresas mais competitivas e melhorar o ambiente de negócios no país. O programa é composto de um conjunto de ações de conformidade tributária para i) simplificação das normas tributárias; ii) […]
Destaques do Diário Oficial da União {4/7/22}
MINISTÉRIO DA CIDADANIA Portaria fixa atributos às mercadorias informados na declaração de importação https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-74-de-1-de-julho-de-2022-412283831 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 22, DE 21 DE JUNHODE 2022 – Inclui recinto de origem na Simplificação de Trânsito Aduaneiro que menciona. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-22-de-21-de-junhode-2022-412293084 SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA PORTARIA Nº 779, […]
