Destaques do Diário Oficial da União {23/6/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Receita regulamenta declaração de mercadorias importadas INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importada. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.090-de-22-de-junho-de-2022-409686472 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 358, DE 21 DE JUNHO DE 2022 […]
Artigo – Biden e a Reforma da Lei de Navegação dos EUA: Lições para o Brasil? (Parte 2)
Atuando na logística e no comércio exterior há 41 anos, sendo 30 anos como advogado e estudioso do tema da regulação comparada, não somente dos EUA, desde a edição da Lei nº 10.233/2001, tendo realizado o Pós-Doutorado nos EUA há quinze anos sobre a FMC v. Antaq, e publicado o livro Direito Regulatório e Inovação […]
Artigo – Biden e a Reforma da Lei de Navegação dos EUA: Lições para o Brasil? (Parte 1)
No Brasil, o governo federal, apesar de alguns importantes avanços como a edição da Lei de Liberdade Econômica e a Lei Geral das Agências Reguladoras, vem reduzindo as funções estratégicas do Estado em setores vitais da atividade econômica, por meio dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura, refiro-me aqui à Secretaria Nacional de Portos e […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/6/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-354-de-20-de-junho-de-2022-*-409376643 COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – Altera […]
Balança comercial acumula superávit de US$ 32,19 bilhões em 2022
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 32,19 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de junho, com uma queda de 6,9% em relação ao período de janeiro a junho do ano passado, pela média diária. A corrente de comércio – soma de exportações e importações – subiu 22,8% na mesma comparação, atingindo […]
ANTT realiza, nesta quarta (22/6), audiências públicas sobre autorizações ferroviárias
Nesta quarta-feira (22/6), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover as Audiências Públicas nº 4 e nº 5/2022, que vai abordar as diretrizes do novo marco regulatório da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021). A sessão pública será no Auditório do Edifício Sede, em Brasília/DF, e terá transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/6/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECÚARIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 598, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de lima-ácida (Citrus latifolia) com origem do México. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-598-de-15-de-junho-de-2022-408891784 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Resolução […]
Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em sua 195ª reunião, realizada na quarta-feira (15/6), a ampliação do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia. A Lista Covid — com reduções tarifárias temporárias do […]
Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. A nova norma contribui para a […]
Brasília atende reivindicação do SINDICOMIS e nacionalização dos sindicatos é desburocratizada
Há mais de quatro anos, o SINDICOMIS articulava com os poderes Legislativo e Executivo a desburocratização da alteração estatutária dos sindicatos que pretendem, por exemplo, ampliar sua base de representação geográfica. No último dia 3 de junho, a Portaria 1.486, do Ministério do Trabalho e Previdência, atendeu às propostas da entidade, que congrega as comissárias […]
