Receita Federal altera prazo de alfandegamento para adequação às novas exigências
Publicada nesta sexta-feira, 10 de junho, a Portaria RFB nº 183, de 8 de junho, que altera o art. 43 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, resultado do projeto de revisão e consolidação dos atos normativos aduaneiros. A iniciativa visa […]
Balança comercial atinge recorde mensal na corrente de comércio, de US$ 54,4 bilhões em maio
As exportações brasileiras somaram, em maio de 2022, US$ 29,6 bilhões, e as importações, US$ 24,7 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106,0 bilhões, um saldo positivo de US$ 25,1 […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/6/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 588, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-588-de-7-de-junho-de-2022-407457587 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]
Comunicado SACIT 01/2022 | Alfândega GRU | Procedimentos para a solicitação de retirada da IND 24/25
Importação nº 032/2022
Com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, que exclui da base de cálculo do Imposto de Importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio associados ao transporte da mercadoria importada, informamos que, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte, o importador: não deverá declará-los como acréscimo […]
Importação nº 033/2022
Conforme orientação da área de arrecadação da RFB, quando houver necessidade de recolhimento isolado de multa e juros incidentes sobre o valor dos tributos, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata, a forma correta para o pagamento é informar o código da receita principal, deixando […]
Exportação n° 015/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.366, de 8 de junho de 2022, os atos concessórios dos regimes especiais de drawback de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 (drawback integrado suspensão), e o art. 31 da Lei […]
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A Receita Federal publicou na última sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de mercadorias. Nessa atualização das normas, fica clara a possibilidade de o interessado pela consulta corrigir eventuais erros para que o processo não […]
Receita consolida legislação sobre serviços de perícia
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O serviço de perícia inclui a avaliação de equipamentos de segurança, sistemas informatizados, a emissão de laudo […]
Destaques do Diário Oficial da União [7/6/22]
ATOS DO PODER EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.120, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.120-de-6-de-junho-de-2022-405908250 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO […]
