Confac estuda ações para ampliar a transparência e desburocratizar o comércio exterior
O licenciamento de importações e restrições quantitativas, a incorporação à legislação doméstica dos compromissos internacionais do país em facilitação do comércio e novas regras de alfandegamento foram algumas das ações discutidas pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), com o objetivo de ampliar a transparência, desburocratizar e melhorar o acesso a informações sobre o […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/3/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-320-de-23-de-marco-de-2022-388024344 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT/SECEX PORTARIA SECEX […]
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação […]
Cade condena cartel internacional de transporte marítimo de automóveis
O Tribunal do Conselho Administro de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (23), a empresa Hoegh Autoliners Holdings AS e uma pessoa física pela prática de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de transporte marítimo de automóveis — realizado por navios roll-on/roll-off (ro-ro). As multas aplicadas somam R$ 26,4 milhões. O ro-ro é […]
Antaq quer solução para falta de contêineres
A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) pode responsabilizar os armadores (donos de navio) por parte do problema da escassez de contêineres que surgiu com a pandemia da covid-19. Para isso, a agência vai acompanhar de perto a programação de rotas para os portos brasileiros. “Queremos reduzir, ao máximo, o impacto dessa crise, que é […]
SINDICOMIS/ACTC comparecem à solenidade de 20 anos da ANTAQ
Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, esteve presente na solenidade de comemoração dos 20 anos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), realizada em 22 de março. O evento aconteceu no Porto Vittoria, em Brasília (DF). Também marcaram presença o diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery Machado Filho; a diretora, Flávia Takafashi; o secretário nacional de Portos […]
Gecex reduz Imposto de Importação de Bens de Capital, Informática e Telecomunicações, alimentos e etanol
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta segunda-feira (21/3), durante sua 192ª Reunião Ordinária, uma redução adicional de 10% das alíquotas do Imposto de Importação dos produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC) […]
Inscrições abertas para lançamento do processo automatizado de análise de licença de importação no Inmetro
No próximo dia 6 de abril, o Inmetro lançará novo processo de deferimento de licença de importação totalmente automatizado e integrado ao Portal Único do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Esta é mais uma ação do Instituto para apoiar o setor produtivo, que se beneficiará da agilidade e da redução de custos financeiros e administrativos […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/3/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 316, DE 18 DE MARÇO DE 2022 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-316-de-18-de-marco-de-2022-387967072 RESOLUÇÃO GECEX Nº 317, DE 22 DE MARÇO DE 2022 […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/3/22]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |RFB Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-166-de-18-de-marco-de-2022-387374563 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA “Simples Nacional lança programa de reescalonamento […]
