Tratamento tributário relativo ao reembolso advindo do rateio de custos e despesas de empresas do lucro presumido
Publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2021, a Solução de Consulta COSIT nº 149/2021 elucidou o tratamento tributário dos reembolsos decorrentes de valores recebidos por pessoa jurídica centralizadora de contratos relativos a rateio de custos e despesas das demais pessoas jurídicas ligadas. No caso apresentado, a consulente informou que possui participação em diversas empresas […]
Opção pelo Simples Nacional 2022
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, […]
China constrói o maior navio ro-ro do mundo
A China iniciou a construção do maior e mais avançado navio green roll-on / roll-off (ro-ro) do mundo em Yangzhou, província de Jiangsu, no leste da China. O navio tem 238 metros de comprimento e 34 metros de largura, com um calado de projeto de 7,2 metros, uma velocidade de 20,8 nós e um peso […]
ARTIGO | A hora da verdade para os auditores fiscais da Receita que integram o CARF e se recusam a trabalhar em janeiro
Por: Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC Salve-se quem puder. Com cerca de 130 mil processos tramitando em julgamento, o que totaliza quase R$ 1 bilhão de reais, os 63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiram não participar das sessões de julgamento que acontecerão neste […]
Sindifisco Nacional convoca Assembleia para deliberar sobre mobilização e formação dos comandos
O Sindifisco Nacional, no uso das suas atribuições estatutárias, convoca todos os Auditores-Fiscais para Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial, a ser realizada na quarta-feira (12), em horário a ser estabelecido pelas Delegacias Sindicais, com o objetivo de deliberar sobre a mobilização da classe e sobre a formação dos Comandos de Mobilização. Diante da mobilização em curso, […]
Superávit da balança comercial bate recorde em 2021
Beneficiada pela aceleração do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2021 com recorde. No ano passado, o Brasil exportou US$ 61,01 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989. O resultado representa crescimento de 21,1% em relação ao superávit comercial de US$ 50,39 bilhões […]
Brasil pode ser líder na exportação do combustível do futuro
Aposta mundial para uma economia de baixo carbono, o hidrogênio verde é apontado pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) como uma das fontes de energia com maior potencial de inovação. O uso do combustível do futuro é parte da estratégia energética de ao menos 33 países, de acordo com o Conselho […]
Receita aumenta cota de isenção para compras em lojas Duty Free
Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Assim como para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, quando o viajante ingressar no País por via aérea […]
Receita Federal disciplina o atendimento via chat
A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta, 8/12, regras para disciplinar atendimento por meio do Chat RFB, que funciona no portal eCAC. Entre elas, prevê que o atendimento pela solução de conversa online será das 7h às 19h, exclusivamente em dias úteis – as equipes responsáveis por esse atendimento poderão atuar em regime de 6 horas […]
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas
Para facilitar a compreensão dos normativos que compõem o Marco Regulatório Trabalhista, assinado no último dia 10, pelo presidente Jair Bolsonaro, técnicos do MTP compilaram as principais alterações das 15 normas, que vão facilitar a vida dos trabalhadores e dos empregadores. Competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho (art. 16 do Decreto n° 10.854/2021) A fiscalização do cumprimento […]
