Destaques do Diário Oficial da União {13/10/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à […]
PORTARIA COANA Nº 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 147 e o inciso II do caput do art. 358 do Anexo I da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do caput do […]
BNDES aprova R$ 83 milhões para estaleiro de Navegantes
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de até R$ 83 milhões para que a empresa de navegação Bram Offshore Transportes Marítimos realize obras de reparo e manutenção de sete embarcações de apoio, além de conversão de outras cinco. Todas as atividades serão executadas no Estaleiro Navship Ltda, em […]
Veja o que muda com a nova lei para as sociedades limitadas
Foi publicada, no fim de setembro, a Lei 14.451/22, que altera os quóruns para determinadas deliberações dos sócios nas sociedades limitadas previstos no Código Civil, mais precisamente nos artigos 1.061 e 1.076. A sociedade limitada (representada pela sigla “LTDA”) consiste num tipo de sociedade personificada que se caracteriza pela participação dos sócios por meio dos […]
Número de fiscalizações em portos brasileiros aumenta 26,4% no terceiro trimestre, segundo dados da ANTAQ
Números divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mostram que a autarquia está atenta aos elementos passíveis de serem fiscalizados nos portos brasileiros. O balanço do último trimestre, de julho a setembro, apresenta um aumento de 26,4% das ações fiscalizatórias em comparação ao mesmo período de 2021, sendo 1.301 ações realizadas este ano, contra […]
Corrente de comércio atinge US$ 13,53 bilhões na primeira semana de outubro
A corrente de comércio brasileira aumentou 25,4%, alcançando US$ 13,53 bilhões, com superávit de US$ 1,60 bilhão na balança comercial (+209,5%), na primeira semana de outubro de 2022. O resultado foi puxado pelo crescimento de 33,8% nas exportações, que totalizaram US$ 7,56 bilhões, e de 16,2% nas importações, que atingiram US$ 5,96 bilhões. No acumulado […]
FMI amplia projeção do crescimento do PIB brasileiro para 2,8% em 2022
O Fundo Monetário Internacional (FMI) ampliou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022 para 2,8%, ante 1,7%, conforme indicado na estimativa anterior, de julho. Com isso, o Brasil conta agora com estimativa superior à das economias avançadas (2,4%), dos Estados Unidos (1,6%), da Alemanha (1,5%), da França (2,5%) e do […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/10/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435191017 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435189005 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435188931 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435188888 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 – Habilitação para operar o despacho aduaneiro de remessas expressas. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gig-n-3-de-6-de-outubro-de-2022-435191259 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO […]
ANTAQ aprova documentação referente à licitação da área STS10, em Santos (SP)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a análise das contribuições referentes à Audiência Pública nº 06/2022, que trata sobre a licitação para o arrendamento da instalação portuária denominada STS10, localizada no Porto Organizado de Santos, em São Paulo. Os documentos já foram encaminhados ao Ministério da Infraestrutura. A área será destinada à movimentação […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS Nº 78, DE 5 DE OTUBRO DE 2022 – Disciplina a aplicação do disposto no § 7º do art. 19-B do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que atribui à Secretaria Especial da […]