Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Dessa forma, a conclusão da etapa 6 do processo de migração será […]
Portaria RFB nº 1.639, de 9 setembro de 2022 – Novo Delegado da ALF/GRU
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
Importação nº 051/2022
Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/9/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-secint/rfb-n-76-de-9-de-setembro-de-2022-428661802 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera […]
São Paulo é a primeira cidade a sediar uma sessão do CARF fora de Brasília
Às 8h30 desta terça-feira, 13 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou sua primeira sessão fora de sua sede, instalada em Brasília, no Distrito Federal. O ato foi realizado no 3º andar do prédio que abriga o Ministério da Economia na cidade de São Paulo, localizado na Av. Prestes Maia, 733. Após […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDICOMIS CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Em conformidade com disposto na letra “b” do Art. 26, c.c. o § 1º do Art. 16 e o inc. “e” do Art. 17, todos do Estatuto Social, o […]
Superávit comercial sobe 86,3% e chega a US$ 2,34 bilhões em setembro
O superávit da balança comercial brasileira subiu 86,3% em setembro, até a segunda semana do mês, atingindo US$ 2,34 bilhões. A corrente de comércio no período aumentou 32,6% e alcançou US$ 16,80 bilhões, refletindo os aumentos de 37,4% das exportações, que atingiram US$ 9,57 bilhões, e de 26,7% das importações, que totalizaram US$ 7,23 bilhões. […]
ANTT define veículos aceitos para cadastro no RNTRC e códigos CNAE que as empresas de transporte de cargas devem ter
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (SUROC/ANTT) definiu os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a partir da portaria nº216, de 6 de setembro de 2022. A Superintendência definiu também a lista de […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 650, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-650-de-5-de-setembro-de-2022-428537221 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõem sobre classificação de mercadorias. […]