Transitários queixam-se à AMT dos armadores
As novas práticas comerciais de algumas companhias do shipping de contentores estão a colocar os transitários à beira de um ataque de nervos. Como se já não bastassem a falta de capacidade de transporte, os atrasos e as altas dos fretes, agora, com o arranque do novo ano, sucedem-se os casos, que motivaram a APAT […]
Prorrogado para 31 de março o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas reoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro 2021, e no Decreto nº […]
ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta quinta-feira (20/1), durante a 924ª Reunião de Diretoria (ReDir), o relatório final da Consulta Pública nº 1/2021 e a minuta de resolução que altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro […]
ANTAQ abre consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos
A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre 31 de janeiro e 16 de março de 2022, para receber contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à desestatização do Porto de Santos (SP). O prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até 5 anos. De acordo com os estudos, os investimentos previstos para adequação […]
Comércio exterior brasileiro bate recorde de corrente, superávit e exportações em 2021
Os números do comércio exterior brasileiro fecharam o ano de 2021 apontando uma corrente de comércio (soma de exportações e importações) recorde de US$ 499,8 bilhões e saldo com superávit – também recorde – de US$ 61 bilhões. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, divulgados nesta segunda-feira (3/1), houve […]
Destaques do Diário Oficial da União [20/1/22]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-168-de-19-de-janeiro-de-2022-375000373 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 – Aprova o Regulamento Técnico […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/1/22]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 31/01/2022 a 16/03/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo […]
Projeto Consolidação atua em regulamentos sobre controles fiscais especiais
A Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob governança da Coordenação-Geral de Fiscalização. As INs revogadas foram a de n° 96, publicada em 30 de novembro de 1994, a de n° 159, de 16 de maio de […]
Posso me recusar a voltar ao trabalho presencial? Advogado responde
Será que o patrão pode me obrigar a voltar ao trabalho presencial? Será que ele pode exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19? Será que ele pode impor o uso da máscara de proteção? Essas e outras dúvidas passam pela cabeça de muitos trabalhadores que em 2022 devem voltar às empresas presencialmente. Para respondê-las, […]
Importação n° 001/2022
Informamos que o envio das declarações de importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20 de dezembro de 2021. Nesse sentido, para comprovação da situação das DI, os Bancos podem realizar a consulta através do “Acesso Público” do Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal), Módulo Importação, Visão Integrada, Consulta Detalhada da DI. Para tanto […]