Destaques do Diário Oficial da União [26/1]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 169, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 02 […]
Receita Federal arrecada mais de 193 bilhões em dezembro de 2021
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2021, o valor de R$ 193 bilhões e 902 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 10,76% em relação a dezembro de 2020. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1 trilhão, 878 bilhões e 816 milhões, […]
Avaria na importação: a discreta faxina no Regulamento Aduaneiro
Em 2013, o Decreto nº 8.010 alterou, de forma sistemática, vários dispositivos do Regulamento Aduaneiro (Decreto no 6.759/2009, também denominado carinhosamente pelos aduaneiros de RA), que dispunham sobre avaria na importação e sobre a vistoria aduaneira, veiculando novo entendimento sobre a matéria e também procedimentos mais adequados ao controle aduaneiro. Clique aqui para continuar lendo.
Corrente de comércio chega a US$ 28,91 bilhões até terceira semana de janeiro
A corrente de comércio (soma de exportações e importações) brasileira cresceu 28% e fechou a terceira semana de janeiro em US$ 28,91 bilhões. Os dados divulgados nesta segunda-feira (24/1) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia mostram que as exportações cresceram 28,4% pela média diária, em relação a janeiro de 2021, e […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/1]
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO Nº 10.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.944-de-24-de-janeiro-de-2022-375765885 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE […]
Nota de Esclarecimento
É importante frisar que a fiscalização e o controle aduaneiros, essenciais à defesa dos interesses nacionais, não tem precipuamente função arrecadatória, mas de proteção à sociedade, tal qual o controle migratório exercido pela Polícia Federal, fito e zoosanitário pelo Ministério da Agricultura e sanitário pela Anvisa. Ao chegar ao Brasil, o viajante deve declarar seus […]
Acórdão amplia transparência na cobrança dos valores extrafrete e sobretaxas do transporte marítimo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na quinta-feira (20), o Acórdão nº 57, que visa dar maior transparência à cobrança dos valores extrafrete e sobretaxas do transporte marítimo. Com base no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da matéria, a ANTAQ optou por elaborar uma cartilha de caráter educativo voltada aos usuários, […]
Talura anuncia parceria com Aeroméxico e benefícios em frete aéreo entre GRU-CUN
A Talura anunciou, em sua página no LinkedIn, uma nova parceira com a Aeroméxico, por meio da BCS AIR. A Aeroméxico é a companhia aérea nacional do México, com sede na Cidade do México. Ela opera serviços regulares para mais de 90 destinos no México; América do Norte, Sul e Central; Caribe, Europa e Ásia. […]
Exportação n° 001/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/1]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECINT/ME Nº 490, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Portaria Secint nº 381, de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secint/me-n-490-de-21-de-janeiro-de-2022-375524765 RECEITA […]