Sindifisco Nacional convoca Assembleia para deliberar sobre mobilização e formação dos comandos
O Sindifisco Nacional, no uso das suas atribuições estatutárias, convoca todos os Auditores-Fiscais para Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial, a ser realizada na quarta-feira (12), em horário a ser estabelecido pelas Delegacias Sindicais, com o objetivo de deliberar sobre a mobilização da classe e sobre a formação dos Comandos de Mobilização. Diante da mobilização em curso, […]
Superávit da balança comercial bate recorde em 2021
Beneficiada pela aceleração do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2021 com recorde. No ano passado, o Brasil exportou US$ 61,01 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989. O resultado representa crescimento de 21,1% em relação ao superávit comercial de US$ 50,39 bilhões […]
Brasil pode ser líder na exportação do combustível do futuro
Aposta mundial para uma economia de baixo carbono, o hidrogênio verde é apontado pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) como uma das fontes de energia com maior potencial de inovação. O uso do combustível do futuro é parte da estratégia energética de ao menos 33 países, de acordo com o Conselho […]
Receita aumenta cota de isenção para compras em lojas Duty Free
Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Assim como para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, quando o viajante ingressar no País por via aérea […]
Receita Federal disciplina o atendimento via chat
A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta, 8/12, regras para disciplinar atendimento por meio do Chat RFB, que funciona no portal eCAC. Entre elas, prevê que o atendimento pela solução de conversa online será das 7h às 19h, exclusivamente em dias úteis – as equipes responsáveis por esse atendimento poderão atuar em regime de 6 horas […]
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas
Para facilitar a compreensão dos normativos que compõem o Marco Regulatório Trabalhista, assinado no último dia 10, pelo presidente Jair Bolsonaro, técnicos do MTP compilaram as principais alterações das 15 normas, que vão facilitar a vida dos trabalhadores e dos empregadores. Competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho (art. 16 do Decreto n° 10.854/2021) A fiscalização do cumprimento […]
Lei de desoneração de folha para 17 setores da economia é publicada
Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. A medida, que se encerraria no fim do ano de 2021, conforme a Lei 12.546, de 2011, ampliou a desoneração por […]
Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro
O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e […]
Novas regras trabalhistas já estão em vigor
Desde 11 de dezembro, estão em vigor as regras trabalhistas alteradas pelo governo Bolsonaro, com o objetivo de simplificar a relação patrão-empregado no Brasil. As mudanças foram anunciadas em 10 de novembro, por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de alterar a legislação. O decreto consolidou em 15 atos cerca de 1.000 decretos, portarias e […]
Promulgada lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista
Após a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 2.022/2019, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/12) a Lei 14.282/2021, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. De autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto foi aprovado no Senado em 28 de outubro e seguiu para sanção […]