Importação n° 068/2021
Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, que prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Nesse contexto, ressaltamos as orientações publicadas no assunto “Competitividade Industrial” do gov.br sobre o tema, quais sejam: 1. Todos os […]
Legalidade ou ilegalidade: o falso impasse das empresas offshores
As offshores podem ainda ser utilizadas para investimentos por pessoas físicas em mercados internacionais, sendo a empresa criada para a gestão da carteira de investimentos no exterior. Além disso, a estrutura ainda poderá se beneficiar das vantagens tributárias que podem existir no país em que esteja constituída. Apesar de pouco utilizadas pela maior parte dos […]
Entenda o que pode acontecer na quebra de contrato
A saída de um colaborador da empresa é algo comum e rotineiro no mercado de trabalho. Só em 2020, segundo o Caged, foram mais de 15 milhões de desligamentos no país. Desse número, muitos estão relacionados a quebra de contrato. A quebra de contrato acontece quando a empresa ou um empregado não cumpre com alguma das […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA/SDA Nº 485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda-da-abissínia (Brassica carinata) da Argentina. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/sda-n-485-de-21-de-dezembro-de-2021-369753810 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Redução da alíquota do Imposto de […]
Economia divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos
Foi publicada nesta quarta-feira (22/12) a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal. A portaria relaciona […]
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, em sua 189ª reunião ordinária, realizada no último 17 de dezembro, a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de duas decisões do Conselho Mercado Comum (CMC) do Mercosul. A primeira – Decisão CMC nº 11/21 – estendeu o prazo para […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 25, de 16 de julho de 2015, 08, de 13 dezembro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 288, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 26, de 16 de julho de 2015, 11, de 13 dezembro […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/12/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-282-de-21-de-dezembro-de-2021-369394754 RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera para zero […]