Fernando Bezerra Coelho pede a votação da BR do Mar e da nova Lei do Câmbio
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (3), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que, na próxima reunião de líderes do Senado, vai renovar o pedido de apoio para a votação, ainda no mês de novembro, de duas matérias que considera “importantíssimas” para a agenda econômica do Governo Federal. Trata-se do projeto de lei (PL 4.199/2020) da […]
Câmara aprova cinco acordos internacionais
Dois acordos do Brasil com o Vietnã foram aprovados por meio do PDC 1166/18 e do PDL 275/19. No primeiro, um acordo aéreo regula os voos comerciais regulares entre os dois países, liberando as operações de transporte aéreo. No texto são abordados pontos como a operação de voos comerciais, concessão de direitos de sobrevoo e […]
Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19
O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege […]
Os trabalhadores que se aproveitam do home office pra acumular empregos em segredo
Dois endereços de e-mail profissionais, dois computadores, dois patrões? Com o aumento do trabalho remoto nos últimos dois anos, cada vez mais pessoas vêm silenciosamente assumindo dois cargos em tempo integral, se aproveitando do fato de estarem longe dos olhos dos seus superiores. Os ambientes de trabalho domésticos vêm permitindo que eles trabalhem secretamente em […]
Destaques do Diário Oficial da União [4/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 – Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da […]
ATENÇÃO: Receita Federal suspende alguns CNPJs estrangeiros; saiba mais
A Broker Brasil Corretora de Câmbio publicou, em seu perfil no LinkedIn, um alerta às empresas. De acordo com a postagem, a Receita Federal do Brasil está suspendendo diversos CNPJs estrangeiros. “Acreditamos que houve um procedimento em massa, por algum motivo como falta de atualização ou algo do tipo, tendo em vista a quantidade de […]
MUDANÇA DE HORÁRIO: Leilão de áreas portuárias no dia 5 de novembro será às 15h
A ANTAQ informa que o leilão de áreas portuárias, no dia 5 de novembro, ocorrerá a partir das 15h, na B3, na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro – São Paulo. Nesse dia, serão leiloadas três áreas: MUC59 (Porto de Fortaleza), que se destinará à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis; MAC13 […]
PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador […]
Destaques do Diário Oficial da União [3/11/21]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA) PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-47-de-25-de-outubro-de-2021-356215509 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]
Carf volta atrás e permite audiência entre advogados e conselheiros em processos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou a Portaria 12.832, nesta sexta-feira (29/10), que disciplina a solicitação de audiência a conselheiro ou a presidente de turma/câmara/seção em processos administrativos fiscais. O texto revogou a Portaria 12.225/2021, que vetava o agendamento de audiência relativa a recurso com julgamento iniciado e com conselheiros que já tivessem apresentado relatório e […]