Governo Federal assina contratos de terminais portuários leiloados na Infra Week
O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), assinou nesta sexta-feira (13) os contratos de cinco terminais portuários leiloados na Infra Week, em abril deste ano. A concessão à iniciativa privada garantiu um investimento de aproximadamente R$ 611,9 milhões nos empreendimentos durante a duração dos contratos. Dos quatro […]
ANP faz acordo de cooperação com Confaz e secretarias de fazenda
A ANP celebrou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e suas unidades federadas (secretarias de fazenda estaduais). O documento, publicado em 13/8 no Diário Oficial da União (DOU), permitirá a troca de dados e informações que facilitarão o trabalho de fiscalização do mercado de combustíveis pela Agência. O acordo […]
Portaria estabelece critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (16) a Portaria nº 375 que estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal. O documento visa garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal, bem como fortalecer a comercialização dos produtos de diversas cadeias produtivas. A Portaria entrará […]
Superávit da balança comercial chega a US$ 3,58 bilhões até a segunda semana de agosto
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 3,58 bilhões até a segunda semana de agosto, em um crescimento de 29,3%, pela média diária, em relação a agosto do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) alcançou US$ 20,76 bilhões, em alta de 50,4%. No acumulado do ano, o superávit chegou a […]
ANTAQ realiza audiência pública sobre OGMO
A ANTAQ realizou, nesta segunda-feira (16), a audiência pública virtual nº 15/2021-ANTAQ, voltada ao aprimoramento do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021: Regulaça?o dos Órga?os de Gesta?o de Ma?o de Obra (OGMO) do trabalho portua?rio avulso. A Diretoria da Agência participou da abertura da reunião e ressaltou a importância da participação da sociedade. A […]
Carf: Árbitro pode recolher imposto pela pessoa jurídica
Em um placar de 5 a 3, a 2ª turma da 2ª seção do Carf deu provimento ao recurso de contribuinte para anular a cobrança de Imposto de Renda dos honorários de árbitro na pessoa física, reconhecendo como legítima a tributação dos honorários de árbitros na pessoa jurídica. A demanda teve início após o fisco […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/8/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS RETIFICAÇÃO- Na alínea “b”, do inciso II, do art. 2º da Portaria SECEX nº 106, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2021, Seção 1, página 20. Onde se lê: https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-338589629 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA […]
Importação n° 038/2021
Assunto: Importação de Indigo blue segundo Colour index 73.000 (NCM 3204.15.10) e de Inseticida à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) ao amparo da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229/2021. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 106, […]
Ministério e CNI firmam parceria para simplificar acesso a produtos e serviços financeiros ao setor produtivo
O secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, e o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, assinaram nesta sexta-feira (13/8) Memorando de Entendimento que visa simplificar o acesso ao crédito para viabilizar investimentos, giro e a operação industrial. A medida contribuirá para o […]
Programa para envio da GFIP é atualizado
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social […]