Governo avalia estabelecer Marco Legal das Ferrrovias por medida provisória
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o governo avalia enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para instituir o Marco Legal das Ferrovias. Segundo ele, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor, visto que alguns estados já estão se antecipando e aprovando suas próprias legislações. O […]
Começa nesta quarta-feira (18) consulta pública sobre arrendamento de área no Porto de Santos
A ANTAQ está realizando consulta e audiência públicas, no período de 18 de agosto a 1º de outubro, para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos (SP), destinada à instalação de […]
Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul
A primeira audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização” será realizada nesta quinta-feira (19), às 10h, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Os debates se nortearão nas discussões de dois temas complexos: redução da tarifa externa comum (TEC) e flexibilização das regras do bloco. Atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e […]
Nove projetos prioritários de infraestrutura terão incentivo do Governo Federal
O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, classificou nove projetos de infraestrutura como prioritários para receberem incentivos fiscais. Juntos, eles representam investimentos estimados de mais de R$ 1,1 bilhão – e uma desoneração de R$ 94 milhões. Dois deles terão benefícios através de debêntures (dois rodoviários) e sete […]
Maior leilão rodoviário da história está marcado para 29 de outubro
Com investimentos previstos de quase R$ 15 bilhões, o maior leilão rodoviário da história, envolvendo a Dutra (BR-116/RJ/SP) e a Rio-Santos (BR-101/RJ/SP), marcado para o dia 29 de outubro, teve suas regras definidas no edital publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, após aprovação por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São […]
Tarcísio classifica marco ferroviário como urgente: “Vai gerar empregos e investimentos”
O Marco Legal das Ferrovias, hoje tramitando no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, é essencial para garantir segurança jurídica para a ampliação da malha ferroviária e gerar empregos e investimentos no Brasil. Neste cenário, a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional é urgente, avaliou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio […]
ANTT altera as tarifas de pedágio da Rodovia do Aço
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, através da Deliberação nº 266/2021, a aprovação da 12ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do contrato de concessão da BR-363/RJ, trecho de divisa entre MG/RJ, entroncamento BR 116 (Dutra), explorado pela K INFRA Rodovia do Aço S.A. O […]
ANTT aprova edital de concessão da BR-116/101/RJ/SP
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta terça-feira (17/8), a publicação do edital de concessão referente ao sistema rodoviário composto pelas BR-116/101/RJ/SP. O leilão está previsto para ocorrer em 29/10/2021, às 14h, na B3, em São Paulo. BR-116/101/RJ/SP – A concessão da BR-116/101/RJ/SP vai fazer a ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas […]
Dicol: alteração no calendário das reuniões da Diretoria
A Anvisa informa a alteração do calendário de reuniões da Diretoria Colegiada. A 16ª Reunião Ordinária Pública, agendada para amanhã (18/8), será realizada na sexta-feira, dia 20/8, ainda com horário a definir. Confira a pauta atualizada. Reunião Extraordinária Para esta quarta-feira (18/8) foi agendada uma edição extraordinária da reunião da Diretoria Colegiada, às 16h30. A pauta está […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/8/21]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 21, DE 16 DE AGOSTO DE 2021- Altera a Portaria ALF/VCP nº 146, de 21 de dezembro de 2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da […]