[PERDIMENTO DE MERCADORIAS] Assessoria Jurídica e Técnica do SINDICOMIS/ACTC consegue vitória no STJ em favor de associado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu por unanimidade que a ausência de indicação do país de origem não conduz à pena de perdimento, uma das maiores penalidades que o importador pode sofrer. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin. O julgamento ocorreu na Segunda Turma em 9 de março e é visto […]
Destaques do Diário Oficial da União [20/4]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL | SRFB “Receita disciplina entrega de documentos e interação em processos digitais” INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.022-de-16-de-abril-de-2021-314932110 PORTARIA RFB […]
Exportação n° 013/2021
Com objetivo de permitir um adequado processamento do tratamento administrativo das operações de exportação que não envolvam nota fiscal, a partir de 26/04/2021, a DU-E sem nota fiscal passará a exigir o preenchimento de uma quantidade maior de campos (assim como numa DU-E com nota fiscal), com destaque para a NCM específica das mercadorias, os […]
Confac destaca importância do setor privado para facilitação do comércio exterior no Brasil
A participação do setor privado será fundamental para a implementação das medidas previstas no Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) para o Biênio 2021-2022, segundo avaliação feita durante a segunda reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac, realizada na última quarta-feira (14/4). O plano de trabalho, submetido à consulta pública […]
Comissão discute agenda de vacinação dos trabalhadores portuários
De acordo com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a audiência, os trabalhadores das categorias relacionadas às atividades portuárias vivem uma situação de instabilidade, diante do alto risco de contágio a que se expõem. Foram convidados:– a assessora técnica da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Caroline Gava Alves;– o […]
Principais notícias do dia [19/4]
Desestatização de portos terá modelo híbrido de administração portuária O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Diogo Piloni, afirmou que o modelo híbrido que será empregado na Codesa e no Porto de Santos deixará um legado no setor portuário brasileiro, trazendo mais eficiência e dinamismo. A afirmação ocorreu durante […]
Importação n° 018/2021
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, como consequência da publicação da Portaria SECEX nº 89, de 9 de abril de 2021 (D.O.U. 12/04/2021), houve alteração em alguns procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT. Em relação aos procedimentos aplicáveis às importações de partes, […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/4]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL “Receita altera norma que autoriza disponibilização de dados pelo Serpro” PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021- Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados […]
SINDICOMIS e ACTC participam da reunião do CONFAC
Luiz Ramos, Ana Walcher e Tatiane Moura – respectivamente, presidente, assessora de comércio exterior e assessora de relações governamentais do SINDICOMIS/ACTC – participaram da segunda reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada virtualmente no último dia 14 de abril, ao lado de diversos representantes dos setores público e […]
Principais notícias do dia [16/4]
Governo Federal entrega 56 quilômetros restaurados da BR-122/CE O Governo Federal finalizou a restauração de 56 quilômetros ao longo da BR-122/CE. O trecho, localizado entre o km 98 e km 154, vai beneficiar os municípios de Quixadá e Banabuiú, melhorando as condições de trafegabilidade da malha rodoviária no estado do Ceará. As obras foram realizadas […]