MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria
O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve ficar atento para a mudança de categoria, se encaixando em microempresa. Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos. Outro alerta é que a declaração anual deve ser […]
Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 5,45%; teto sobe para R$ 6.433
O governo oficializou nesta quarta-feira (13) o reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.101,06 […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/1]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/STS n° 230, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de monitoramento por câmeras dos locais e recintos alfandegados jurisdicionados pela […]
Aprovados procedimentos de reinspeção de alimentos de origem animal importados
Foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 118 que aprova os procedimentos a serem realizados pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) durante a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados. Os procedimentos poderão ser realizados de três formas: conferência física, conferência física e exame físico […]
Camex amplia reduções tarifárias e suspende antidumping para intensificar combate à Covid
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/01), em reunião extraordinária, a redução temporária a zero do Imposto de Importação para 258 produtos. Dentre outros produtos, a medida contempla monitores de sinais vitais, sensores de O² (oxigênio), tanques (cilindros) para armazenamento de gases medicinais, bem como diversos insumos […]
Principais notícias do dia [18/1]
Exportação de etanol cresce, e dependência dos EUA diminui Enquanto as vendas de etanol no mercado interno desabaram em 2020 por causa do cumprimento, ainda que longe do necessário, das medidas de isolamento para evitar a propagação do coronavírus, as exportações decolaram. No crescimento, o Brasil redistribuiu os destinos dos embarques e, com isso, reduziu […]
[HOJE] Audiência Pública Virtual nº17/2020: Link de Transmissão
Audiência Pública nº 17/2020 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que tem por objeto a alteração das normas aprovadas pela Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007, pela Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009, e pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, […]
Importação n° 006/2021
A nova versão do sistema Classif traz as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias: Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional; Pesquisa integrada da Tabela NCM, […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/1]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 146, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro […]
Mapa abre consulta pública sobre habilitação de estabelecimentos e trânsito de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria nº 198 que coloca em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os procedimentos para habilitar estabelecimentos para exportação e o trânsito de produtos de origem animal. Os estabelecimentos precisam ser registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Os […]