Receita e CNJ firmam acordo para desenvolver atividades voltadas à eficiência do contencioso tributário
O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinaram termo de cooperação técnica para desenvolver pesquisas e atividades voltadas à eficácia e eficiência do contencioso tributário, tanto administrativo quanto judicial. As obrigações, os compromissos e a concretização das […]
Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (26/11), painéis contendo visualizações interativas sobre o desempenho dos regimes de drawback integrado suspensão e isenção – mecanismos que possibilitam a desoneração tributária na aquisição de insumos importados ou locais para a produção de bens exportados. Os painéis foram desenvolvidos […]
Principais notícias do dia [27/11]
China vai impor medidas antidumping temporárias sobre o vinho australiano A China vai impor medidas antidumping temporárias sobre o vinho importado da Austrália a partir de 28 de novembro, disse o Ministério do Comércio, em uma medida que provavelmente aumentará ainda mais o comércio e as tensões diplomáticas entre Pequim e Canberra. https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/11/27/china-vai-impor-medidas-antidumping-temporrias-sobre-o-vinho-australiano.ghtml Exportadores recorrem […]
Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o expediente. A decisão é da 10ª turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região. O funcionário era empregado de uma empresa de administração e serviços e pretendia […]
Destaques do Diário Oficial da União [27/11]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de […]
Reconhecimento dos intervenientes como OEA está próximo de acontecer
Começa-se a vislumbrar a possibilidade concreta de que uma das mais importantes reivindicações do SINDICOMIS e da ACTC junto a Brasília está próxima de se tornar realidade: a certificação dos agentes intervenientes, dentre os quais as comissárias de despacho, junto ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). A novidade advém do Decreto 10.550, de […]
Brasil vai usar blockchain no comércio exterior
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (24) um decreto que permite o uso de blockchain no comércio exterior. A tecnologia poderá ser utilizada como forma de assinatura eletrônica por parte da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Sobre o decreto O Decreto nº 10.550/2020 altera o Decreto nº 6.759/2009, […]
Proposta isenta veículos de transporte de passageiros de imposto de importação
O Projeto de Lei (PL) 5221/20 isenta os veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto, o benefício será aplicado a automóveis de passageiros e outros veículos concebidos para transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida. A proposta não inclui os veículos de […]
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas. O PL 4.458/2020 teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco […]
Análise do Mapa mostra que sementes recebidas por brasileiros contêm pragas que não existem no país
OMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) analisou, até o momento, 36 amostras de pacotes de sementes não solicitadas que chegaram via Correios na casa dos brasileiros e foram encaminhadas ao Mapa. As análises realizadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás (LFDA-GO), referência em sanidade vegetal, indicam que parte das amostras contem a […]