Novos diretores são nomeados para compor Diretoria da ANAC
Quatro diretores foram nomeados para preencher vagas na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As nomeações no Diário Oficial da União (DOU) ocorreram após os indicados pelo Presidente da República passarem por aprovação no Plenário do Senado Federal no dia 20 de outubro. A indicação para o novo Ouvidor da Agência também […]
Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA
Publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de outubro, a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 consolida todas as normas referentes ao Programa OEA. Além de agrupar e sistematizar as normas que tratam sobre o Programa OEA, a nova Instrução Normativa adaptou a terminologia e os procedimentos a relevantes tratados internacionais recentemente ratificados pelo Brasil: a […]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelamento de débitos
Desde a última terça-feira (3/11), empresas já podem reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. Desta forma, […]
STF valida alíquota diferenciada de PIS/Cofins na importação de autopeças
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei que estabelece alíquotas de PIS e Cofins diferenciadas e reduzidas na importação de autopeças, aplicáveis apenas aos fabricantes de máquinas e veículos. Não podem usufruir do benefício os distribuidores, que atuam no mercado interno com reposição e revenda. A regra está disposta no artigo […]
Destaques do Diário Oficial da União [05/11]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB RETIFICAÇÃO – No inciso I do art. 32 da Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 208, de 29 de outubro de 2020, seção 1, página 93, Onde se lê: “I – o operador de comércio exterior não […]
COMITEC discutiu eficiência logística portuária
O SINDICOMIS e a ACTC realizaram o COMITEC “Eficiência Logística Portuária” no final da manhã deste 3 de novembro. O evento contou com a participação dos palestrantes Nilson Datoguia, Oswaldo Castro Neto, Osvaldo Agripino de Castro Júnior, Sidinei Lostado e Walter Thomas Júnior. A abertura foi feita pelo presidente do SINDICOMIS, da ACTC e da […]
Webinar da Procomex e OEA terá como tema “Saindo da Crise Mais Competitivos”
Participe da ALMAC 2020
Nos dias 17 e 18 de novembro, será realizada a 10ª edição da Conferência Asiática de Logística, Operações Marítimas e de Aviação (ALMAC), com o tema “Conquistando oportunidades em meio à volatilidade”. Este é o maior evento do gênero em todo o continente asiático. Neste ano, devido às medidas de prevenção à Covid-19, as palestras […]
Principais notícias do dia [04/11]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de […]
Destaques do Diário Oficial da União [04/11]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Páginas: 36 a 38 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2020&jornal=515&pagina=36&totalArquivos=145 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate […]