INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
Comunicado GRU nº 18 – 01/10/2020
Destaques do Diário Oficial da União [1/10]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro. Página 53 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&& SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO […]
[CURSO] Drawback – Suspensão e Isenção
Em 21 e 22 de outubro, o SINDICOMIS e a ACTC promoverão o curso de capacitação Drawback – Suspensão e Isenção (considerando a nova Portaria SECEX nº 44, de 27 de julho de 2020). A palestrante será Jaqueline Rolim, co-fundadora da JCR Consultoria e Treinamento e especialista no CCT. As atividades acontecerão via Zoom, das […]
ANTAQ realizará tomada de subsídios relativa à cobrança de THC
A ANTAQ realizará, entre os dias 7 de outubro e 4 de novembro, Tomada de Subsídios para receber contribuições, por escrito, para a concretização do tema 3.1 da Agenda Regulatória 2020/2021, que busca sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários por parte dos armadores que atracam […]
Principais notícias do dia [30/9]
Pandemia vai provocar ‘deficit substancial’ em 2021, aponta nota técnica A pandemia de coronavírus deve provocar “um deficit substancial” nas contas públicas em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada nesta quarta-feira (30) pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020) enviado em […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/9]
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA PORTARIA Nº 25, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Credenciar, sob o número BR-SC348, a empresa Sincol S/A Indústria e Comércio, CNPJ 83.053.660/0001-68, situada na Rua Alemanha, 197, bairro Sorgatto, Caçador/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus […]
A relevância da Câmara de Mediação de Conflitos e a previsibilidade em nosso ordenamento jurídico
A mediação é um instrumento de pacificação pessoal e social que objetiva fomentar o diálogo entre as partes envolvidas nas diversas lides existentes em nossa sociedade. O profissional mediador tem de ser imparcial, facilitando a comunicação. Considerando a atual crise do Judiciário, é preciso avaliar se a demanda judicial é mesmo viável ou mesmo efetiva, […]
Principais notícias do dia [29/9]
Pequim pede que importação de congelados de países com surtos de Covid-19 seja evitada O Departamento de Comércio de Pequim, capital da China, recomendou aos importadores que evitem comprar alimentos congelados de países que enfrentam surtos graves do novo coronavírus. A orientação foi justificada pelo fato de alguns produtos importados mostrarem resquícios do vírus ao […]
Câmara pode votar hoje projeto de estímulo à navegação
De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional. Intérprete de LibrasOutro […]