Ministério da Infraestrutura publica portaria que institui revisão de atos normativos
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou, nesta sexta-feira (25), a portaria 142/2020, que trata do “revisaço” de atos normativos no âmbito da Pasta. No total, serão revisados mais de 4,5 mil atos, sendo 967 pelo MInfra, 2.200 pelas agências reguladoras (ANAC, ANTAQ, ANTT e DNIT) e 1.419 resoluções, que já foram tratadas antecipadamente pela ANTT, […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/9]
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – […]
Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e setembro deste ano por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto […]
Podcast “Caminhos do Brasil” trata sobre o BR do Mar e o desenvolvimento da cabotagem no país
O Ministério da Infraestrutura lança, nesta sexta-feira (25), mais uma edição do podcast “Caminhos do Brasil”. O tema da vez é o BR do Mar e o desenvolvimento da cabotagem no Brasil. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Pasta, Dino Batista, traz os detalhes e soluções propostas no PL 4.199/2020, em tramitação […]
Portaria regula a inclusão de novos agentes econômicos em programa de facilitação de crédito
O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada para fazer adequações na Portaria nº 14.557, de junho deste ano, devido ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ter […]
Principais notícias do dia [28/9]
Fórum de CEOs discute comércio e investimentos bilaterais entre Brasil e EUA Representantes de empresas e dos governos brasileiro e americano realizam nesta segunda-feira (28/9), a partir das 14 horas, a 11ª Reunião Plenária do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (Fórum de CEOs). O evento permitirá formalizar as ações sugeridas em relação à melhoria […]
Como a LGPD impactará a nossa categoria
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) marcará uma profunda transformação no modo como as empresas utilizam as informações dos seus clientes. Contudo, embora já esteja claro que a regulamentação alterará por completo a rotina de segmentos como o e-commerce, varejo, bancos e serviços, o fato é que outros mercados ainda parecem […]
Funcionário que se recusar voltar ao trabalho por medo da pandemia pode ser demitido por justa causa
As atividades estão sendo retomadas aos poucos em diversas regiões do Brasil. No estado de São Paulo, por exemplo, escritórios já podem voltar a funcionar, o que significa o fim do home office para milhares de profissionais. Mesmo que não haja ainda a vacina para a Covid-19 e a pandemia continue, o empregado é obrigado […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/9]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009. Página: 464 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/09/2020&&& RESOLUÇÃO GECEX Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre […]
Assinatura digital gratuita para cidadãos é sancionada pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei nº 14.063, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde. De acordo com a nova norma, o cidadão poderá utilizar gratuitamente a assinatura digital avançada em diversas situações, entre as quais […]