Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A Corte também assentou que a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota não ofende o princípio da não-cumulatividade tributária. Por […]
Principais notícias do dia [22/9]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Mercados tentam reagir após as fortes quedas das ações e alta do dólar na 1ª sessão da semana. Bolsas europeias têm alta moderada liderada pelas empresas de tecnologia. Petróleo e cobre sobem e índice dólar desacelera ganhos após fechar ontem com maior valorização em mais de três meses. Sem um catalisador […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/9]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 92, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. RESOLUÇÃO GECEX Nº 93, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, […]
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes […]
STJ afasta Cofins sobre importação de medicamentos
Pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o adicional de 1% da Cofins-Importação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança a pedido de indústrias farmacêuticas. Por unanimidade, os ministros entenderam que o percentual não se aplica a uma lista de medicamentos, por falta de determinação legal específica. Continue lendo […]
Evento: Liberação de embarcações em tempos de Covid-19
A Anvisa vai promover, em 24/9, às 16h, o evento on-line “Liberação de embarcações em tempos de Covid-19”. A ideia é apresentar, em uma hora e meia, as recomendações sobre embarque e desembarque de tripulantes durante a pandemia do novo coronavírus, esclarecer dúvidas e fortalecer a interlocução com o setor regulado. O evento é destinado ao setor de embarcações, ou […]
Diretor da ANTAQ participa de webinar sobre segurança jurídica e desafios regulatórios no ambiente portuário
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou do webinar “Segurança jurídica e ambiente regulatório no universo logístico-portuário”, organizado pelo Fórum Nacional Brasil Export, na tarde da última sexta-feira (18). O encontro também contou com a participação dos advogados Felipe Nogueira Fernandes, consultor jurídico adjunto do Ministério da Infraestrutura, e […]
Principais notícias do dia [21/9]
Dados do setor crescem pelo terceiro mês consecutivo em agosto Os indicadores do transporte aéreo de agosto apontam que o setor aéreo segue em ritmo de crescimento, considerando os impactos causados pela pandemia do coronavírus. Na comparação com os meses anteriores, os dados do mês mostraram o terceiro aumento consecutivo. Ainda assim, os principais indicadores […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/9]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre reclassificações toxicológicas dos produtos formulados agrotóxicos e afins conforme disposto. Link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/09/2020&&& SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR […]
Nova lei regula depósito de benefício a quem teve salário reduzido e antecipa LGPD
O benefício foi criado pela MP 936 (convertida na Lei 14.020/20) para os trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19. RegrasA Lei 14.058/20 permite ao governo federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar […]