Notícia Siscomex Importação n° 04/2019
Informamos que, a partir do dia 18/01/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) 1) Alteração da descrição do Destaque 001 da NCM 8539.50.00, que passará a ter a seguinte redação: 8539.50.00 – Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz […]
Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio
Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que o registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado. Inscrição declarada inapta pode acarretar em responsabilização dos sócios pelos débitos da empresa e inviabilização de novas inscrições no CNPJ. A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados […]
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da […]
Segunda semana de janeiro tem superávit de US$ 1,766 bilhão na balança comercial brasileira
No mês, saldo do comércio exterior do país já é positivo em US$ 3,611 bilhões Na segunda semana de janeiro, a balança comercial brasileira teve saldo positivo de US$ 1,766 bilhão. Este foi o resultado das exportações no valor de US$ 5,406 bilhões, menos as importações registradas no período, que foram de US$ 3,640 bilhões. […]
PORTARIA Nº 103, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 103, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 350, de 19 de […]
Mercadoria deve ser registrada no momento do embarque, diz Carf
Por Gabriela Coelho No caso de transporte marítimo, constatado que o registro dos dados do embarque de mercadorias se deu após decorrido o prazo de sete dias, é devida a multa regulamentar, aplicada sobre cada viagem. Assim decidiu, por unanimidade, a 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, os […]
Há uma semana no cargo, presidente da Apex pede demissão, anuncia ministro
Por G1 — Brasília Alex Carreiro, presidente da Apex que pediu demissão uma semana após tomar posse — Foto: Reprodução/Site da Apex O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informou nesta quarta-feira (9) que o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alex Carreiro, pediu demissão do cargo. É a […]
União deixará de questionar casos de taxa Siscomex.
Procuradores da Fazenda Nacional já podem deixar de recorrer nos processos que tratam da majoração da taxa Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O tema foi incluído na lista de desistências do órgão em novembro. Em nota (SEI nº 73), o órgão explica que as duas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) já aceitaram […]
A Contribuição Sindical é a principal fonte de custeio para a manutenção desta entidade
Sabemos que a forma atabalhoada com que a Reforma Trabalhista, de novembro de 2017, foi divulgada gerou muitas dúvidas, dentre as quais a de que a Contribuição Sindical Patronal seria, indistintamente, facultativa. Diante da confusão que se instaurou, em 29 de junho de 2018, a questão foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve […]
GRUPO FRACHT ANUNCIA AQUISIÇÃO DA AVR CONSULTORIA
Para expandir sua participação no mercado de desembaraço aduaneiro e frete internacional, o Grupo Fracht anunciou a aquisição da empresa AVR Consultoria, uma empresa familiar fundada em 1991, que vem aprimorando e inovando sua estrutura ao longo dos anos. Com toda a precisão e tradição, a AVR Consultoria veio para agregar ainda mais força, afinal, […]