Consultas Públicas
Consulta Pública nº 02 A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) lançou, em 24 de setembro, a consulta pública sobre a elaboração do Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços 2019-2020. A consulta tem como objetivo identificar temas e/ou prioridades regulatórias que contribuam para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do […]
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 03/10/2018 (nº 191, Seção 1, pág. 66) Retificação Na Portaria Secex nº 49, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2018, Seção 1, […]
Instruções Normativas RFB
Confira aqui: Intrução Normativa RFB Nº 1834, de 26 de setembro de 2018. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Comentário sobre as alterações na IN 1598\2015.
Sistema PU-COMEX / IMPORTAÇÃO
O importador que deseja registrar uma DUIMP deve entrar no Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) pelo link https://portalunico.siscomex.gov.br/portal, por meio da opção “Importador/Exportador/Despachante”. Para visualizar o roteiro prático DUIMP, clique aqui.
Presidente do SINDICOMIS/ACTC se reúne no MAPA
No dia 27 de setembro, em Brasília (DF), o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, esteve no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – mais especificamente, na Secretaria de Defesa Agropecuária e Coordenação-Geral de Sistemas de Vigilância Agropecuária (VIGIAGRO-SDA). Juntamente a Tatiane Moura, assessora de Relações Governamentais da entidade, ele foi recebido em audiência por […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC é recebido pelo ministro do Trabalho e Emprego
Luiz Ramos, Tatiane Moura e Marcus Kaufmann – respectivamente, presidente, assessora de Relações Governamentais e consultor jurídico do SINDICOMIS/ACTC – foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello; pelo secretário de Relações do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza; pelo chefe de gabinete ministerial, Fernando Trindade; pelo consultor jurídico Ricardo […]
Reforma altera responsabilidade de ex-sócio por dívidas trabalhistas
A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) aprimorou a regra de responsabilidade do sócio retirante nas dívidas decorrentes dos contratos de trabalho. Com a mudança, aquele que deixa a sociedade deve responder pelas obrigações trabalhistas de forma subsidiária – no caso de a empresa e os sócios atuais não pagarem o débito. A criação do artigo […]
Conselheira adjunta da ICC faz palestra no SINDICOMIS/ACTC
A advogada Patrícia Sá Moreira de Figueiredo Ferraz, conselheira-adjunta da Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), com sede em Paris (França), proferiu palestra no auditório do SINDICOMIS/ACTC. A atividade foi realizada na tarde de 27 de setembro. Por estar cumprindo uma série de compromissos em Brasília – inclusive, junto […]
Associados têm assessoria de prevenção contra litígios trabalhistas
Desde setembro, a área de Assessoria Jurídica do SINDICOMIS/ACTC oferece um novo serviço aos seus associados: a Assessoria e Consultoria Jurídica Trabalhista Contenciosa. Seus objetivos são os de viabilizar, prevenir e solucionar potenciais litígios, inclusive por meio da atuação de uma Câmara de Mediação e Conciliação. Trata-se de um serviço de apoio útil à prevenção […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
A Instrução Normativa MAPA nº 34, de 25 de setembro de 2018, aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos comestíveis de origem animal pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e […]