Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira (12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de […]
Mapa divulga balança comercial do agro em julho de 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou, nesta quinta-feira (13/8), os dados da balança comercial do agronegócio brasileiro em julho de 2026: NOTA À IMPRENSA. RESUMO DA BALANÇA COMERCIAL. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
ANTAQ reforça ações preventivas diante dos impactos da estiagem na Região Amazônica
Medidas envolvem planejamento, fiscalização, alternativas operacionais e acompanhamento de eventual cobrança da Taxa de Seca Brasília, 13/08/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) reforçou uma série de medidas preventivas para ampliar a capacidade de resposta do setor diante de eventuais restrições provocadas pela estiagem na Região Amazônica. As ações envolvem planejamento, acompanhamento regulatório […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [14/08/2026]
CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA: REGULAMENTAÇÃO ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Publicado em: 13/08/2026 | Edição: 152-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 2 – Regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária no ano de 2026. CONSENSUALIDADE FISCAL: PROCEDIMENTOS PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 […]
Chat da Receita Federal do Brasil passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Novo acesso pelo portal Serviços da RFB facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para acessar, o contribuinte deve acessar o portal Serviços da Receita Federal, clicar no ícone Fale Conosco e, em seguida, […]
Programa de combustível sustentável de aviação é regulamentado
Decreto do ProBioQAV estabelece regras para produção, certificação e comercialização de SAF e regulamenta metas para redução de emissões de CO² O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), criado pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), foi regulamentado nesta quarta-feira (12), pelo Governo do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto. […]
Plano Nacional de Logística 2050 reforça integração entre os diferentes modais de transporte
Documento orienta o planejamento da infraestrutura de transportes para as próximas décadas e amplia a integração entre os diferentes modais O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) participou, nesta quarta-feira (12), da apresentação do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, documento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes brasileira nas próximas […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/08/2026]
PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA – PNL 2050: DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO COORDENADO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA NACIONAL RESOLUÇÃO CGPIT Nº 9, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Torna público o Plano Nacional de Logística – PNL 2050. NR: O Portal do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), desenvolvido pela Infra S.A., reúne dados, estudos e informações […]
Omitir ou prestar de forma inexata ou incompleta informação necessária à determinação do procedimento de controle fiscal
ATENÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL DA REGULAMENTAÇÃO A afirmação de que esta multa “ainda não é aplicável e aguarda regulamentação” deixou de ser adequada como regra geral. O Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026 regulamentaram os documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, e o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixou as datas de início da obrigatoriedade. A […]
Conheça a figura dos Embaixadores OEA
Representantes locais designados para implementação, operacionalização e garantia da efetividade dos benefícios OEA A Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026 prevê que as unidades da Receita Federal com atuação em matéria aduaneira designem representantes locais para tratar de assuntos relacionados à implementação dos benefícios do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Esses representantes, também conhecidos como Embaixadores […]