DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [06/10/2026]
LEGISLAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 59, de 5 de outubro de 2026 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 58, de 5 de outubro de 2026 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. PORTARIA SRRF01 Nº 1.057, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 […]
Justiça afasta cobrança de R$ 981 mil e reforça princípio importante no comércio exterior
Quem causa o atraso deve responder pelo custo Uma recente decisão do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou uma cobrança de aproximadamente R$ 981,5 mil em armazenagem de contêineres, após concluir que a permanência adicional dos equipamentos não foi causada pelo exportador. O caso envolveu […]
Sindicomis Nacional e ACTC anunciam nova sequência de webinars sobre comércio exterior e Reforma Tributária
Programação reúne quatro encontros entre outubro e novembro com especialistas em comércio exterior, Direito Aduaneiro e Tributário O Sindicomis Nacional e a ACTC dão continuidade à programação de webinars gratuitos com uma nova sequência de encontros, mediados pelo Dr. Fernando Diniz, voltados a temas que fazem parte da rotina e das transformações do comércio exterior […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [05/10/2026]
LEGISLAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 61, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 – Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX do estabelecimento administrado por BCS TERMINAL DE CONTAINER LTDA. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 141, DE 2 DE OUTUBRO DE […]
Comunicado Especial: Atualização da Convenção Coletiva de Trabalho
Aditamento 2026/2027 à CCT 2025/2027 Prezadas empresas associadas e filiadas, O Sindicomis Nacional informa que foi definido, em mediação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o encaminhamento para a atualização das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, referente ao período 2026/2027, em negociação com a FEAAC e os sindicatos laborais […]
Sindicomis Nacional atualiza agenda de cursos para os modais aéreo, marítimo e terrestre
Programação reúne capacitações iniciais e de reciclagem voltadas ao desenvolvimento e à atualização dos profissionais do setor O Sindicomis Nacional está com sua agenda de cursos atualizada, reunindo novas oportunidades de capacitação para profissionais que atuam nos modais aéreo, marítimo e terrestre. A programação contempla cursos iniciais e de reciclagem, permitindo que profissionais em diferentes […]
Reunião presencial Brasil-EUA sobre temas comerciais
Os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores (MRE), e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reuniram-se nesta quarta-feira (30/9), em Milwaukee, com o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, à margem da Reunião de Ministros do Comércio do G20. O encontro deu continuidade ao diálogo de alto nível […]
Reunião presencial Brasil-EUA sobre temas comerciais — Nota Conjunta MRE/MDIC
Os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reuniram-se nesta quarta-feira (30), em Milwaukee, com o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, à margem da Reunião de Ministros do Comércio do G20. O encontro deu continuidade ao diálogo de alto nível entre Brasil […]
Reunião Brasil-União Europeia sobre temas comerciais — Comunicado conjunto MRE/MDIC
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, mantiveram, no dia 30 de setembro, reunião com o Comissário para Comércio e Segurança Econômica da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, à margem da Reunião de Ministros do Comércio do G20, em Milwaukee, EUA. Na ocasião, saudaram […]
Importação nº 102/2026
Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 926/2026 – Inmetro Tendo em vista a alteração da NCM promovida pela Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026, informamos que a partir de 1º de outubro de 2026 as importações dos produtos até então classificados na NCM 85181090 (Outros), que será desdobrada nos subitens […]