Webinar apresenta novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar ao setor regulado o novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob anuência da Agência. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.??????????? Dia 26/6, às 15h – Webinar: novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob anuência da Anvisa
Exportação n° 012/2023
Comunicamos que, a partir de 18/05/2023, será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 1901.90.90 (Outros), sujeitas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme abaixo. Será requerida a “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo E00061) ou “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque […]
Novo controle aduaneiro informatizado impactará movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados
A Receita Federal do Brasil (RFB) promulgou a Instrução Normativa RFB nº 2.143 em 13 de junho de 2023, trazendo mudanças significativas para o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados. A nova medida visa modernizar e otimizar os processos, alinhando-os às práticas internacionais mais recentes. A IN RFB nº […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/6/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.143, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação […]
Em Brasília, Luiz Ramos busca apoio para o projeto de lei que mudará a contratação de fretes internacionais
Em uma série de reuniões junto ao CARF, MDIC e outros órgãos governamentais, o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, buscou o apoio de mais autoridades para o projeto de lei que pretende alterar a atual maneira de contratar fretes internacionais. Estes encontros aconteceram entre os dias 5 e 7 de junho, em […]
Receita Federal divulga série ” Mitos e Verdades ” sobre a Malha Fina
Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer: Mito: A declaração pré-preenchida evita a Malha Fina. Verdade: A declaração pré-preenchida pode ajudar a evitar erros e inconsistências na declaração, […]
No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias
O debate sobre a simplificação do sistema tributário implica na vida de todos os brasileiros, não apenas àqueles que prestam as obrigações acessórias, mas àqueles que são os principais destinatários das políticas públicas financiadas pelos tributos. A defesa foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão temática no Senado Federal, nesta terça-feira […]
Projeto do governo restabelece voto de qualidade em votações do Carf
O Carf é um órgão administrativo que julga disputas entre contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e o governo federal em relação ao pagamento de impostos. O conselho é paritário, formado por representantes do Estado e da sociedade. O governo alega que a medida provocou a reversão do entendimento do conselho em importantes temas tributários, retirando […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/6/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª | REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/6/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de junho de 2018, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de […]