Destaques do Diário Oficial da União {26/5/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro […]
Publicada pauta da 544ª Reunião de Diretoria Colegiada
Brasília 24/05/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza a sua 544ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), que será virtual via SEI, no período das 14h de 29 de maio até às 14h do dia 31 de maio. Nesta modalidade cada diretor se manifestará de forma eletrônica nos prazos e horários estabelecidos no […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/5/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 57, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas – TECA, nas Áreas Controladas (AC), nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Terminais de […]
Relatório de Gestão e Atividades 2022 apresenta avanços trazidos pela Agência para o setor da aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, neste mês de maio, o Relatório de Gestão e Atividades (RGA) 2022 (clique no link para acessar). O documento apresenta o balanço das principais ações e resultados obtidos pela Agência ao longo do ano passado. Nesta última edição, o RGA passou por uma grande reestruturação gráfica, trazendo diversos elementos […]
Grupo vai discutir integração entre plataformas para melhorar transporte de cargas no país
Portaria do Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para discutir a integração de informações e de plataformas tecnológicas e permitir melhor planejamento de logística no transporte de cargas no país. O intercâmbio de dados entre os órgãos envolvidos também propiciará a formação de bases completas, que reflitam com realidade o setor. A intenção […]
Multa por falta de registro no Siscomex não tem caráter tributário, decide STJ
O dever de registrar informações a respeito de mercadorias embarcadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), atribuído às empresas de transporte internacional, não tem perfil tributário. Logo, a multa por infração se submete à prescrição intercorrente de três anos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/5/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 807, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Suspende a importação de batata semente (Solanum tuberosum) provenientes do Chile até a revisão da análise de risco de pragas. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-807-de-22-de-maio-de-2023-485294503 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Tornar […]
ANTT aprova redução dos valores dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/5), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 11/2023 divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,70%. O reajuste considera o […]
Brasil e Alemanha estreitam parcerias em economia verde
Desenvolver novas parcerias em economia verde ou bioeconomia. Este foi um dos principais temas em discussão, nesta terça-feira (23/5) durante reunião bilateral realizada entre o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, e o secretário-executivo do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do […]
Homologação da versão do CCT Importação: interrupções temporárias e continuidade de testes
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira divulgou que, entre os dias 19 de maio e 3 de junho, a equipe técnica da Receita Federal estará engajada na homologação da nova versão do Controle de Carga e Trânsito (CCT) de Importação, que deve entrar em produção no dia 30 de julho. Durante este período, o ambiente de […]